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norma nº 2216/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2216 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaAltera em parte a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 941/2007, alterado pelas Leis Municipais nº 1.092/2010, nº 1.345/2014, nº1.557/2016 e nº 1.881/2018, cria atribuições e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.216/2021
Altera em parte a redação do Anexo III da Lei
Municipal nº 941/2007, alterado pelas Leis
Municipais nº 1.092/2010, nº 1.345/2014, nº
1.557/2016 e nº 1.881/2018, cria atribuições e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
nos termos da Lei Orgânica do Município de Piraquara, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação parcial do Anexo III, da Lei Municipal
nº 941/2007, alterado pelas Leis Municipais nº 1092/2010, nº
1345/2014, nº 1557/2016 e nº 1881/2018, que passa a vigorar nos
seguintes termos:
ANEXO III
Cargo: Profissional de Nível Elementar
Função: Agente Operacional
Carga Horária: 40 horas
Descrição da Função:
Atribuições da área de carpintaria:
Efetuar a traçagem da madeira, assinalando os contornos da peça,
serrando, aplainando, alisando, furando e executando outras operações
com ferramentas manuais e mecânicas, como plaina, serrote, formão,
furadeira e outros. Montar as partes, encaixando-as e fixando-as com
cola, parafusos ou pregos, para formar o conjunto projetado. Reparar
elementos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças
desgastadas ou deterioradas ou fixando partes soltas para recompor a
estrutura. Afiar ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima,
assentador ou pedra de afiar, para manter o gume. Executar outras
atribuições correlatas.
Atribuições da área de instalações elétricas:
Colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis e
disjuntores, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas para
estruturar a parte geral da instalação elétrica. Executar o corte, a dobra
e a instalação de eletrodutos puxadores e a instalação dos cabos
elétricos, utilizando puxadores de aço, grampos e dispositivos de
fixação, para dar prosseguimento à montagem. Ligar fios à fonte
fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves apropriadas,
conectores e material isolante, para completar a tarefa de instalação.
Testar a instalação, fazendo-a funcionar, para comprovar a exatidão do
trabalho executado. Substituir ou reparar fios ou unidades danificadas,
utilizando ferramentas manuais e materiais isolantes para devolver à
instalação elétrica condições normais de funcionamento.
Atribuições da área de instalações hidráulicas:
Efetuar a colocação de encanamentos em instalações sanitárias e
outros, no órgão, analisando desenhos, esquemas, especificações e
outras informações. Inspecionar as instalações hidráulicas do órgão,
verificando tubos, junções, válvulas, torneiras e outros, para efetuar
reparos, nos casos em que se observar defeitos e problemas. Realizar
reparos nas instalações hidráulicas, consertando defeitos, trocando
peças avariadas e renovando peças antigas, para permitir
funcionamento e uso adequados das instalações. Testar os trabalhos
realizados, instalações, consertos, troca de peças e outros, para
assegurar-se da exatidão dos mesmos.
Atribuições da área de vigilância e segurança:
Efetuar rondas periódicas de inspeção pelas instalações e imediações,
examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão
devidamente fechadas. Impedir a entrada, no prédio ou áreas
adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de
trabalho, convidando-os a se retirarem, como medida de segurança.
Controlar a entrada e saída de pessoas nos recintos de trabalho,
exigindo, quando necessário, identificação ou autorização. Identificar
visitantes solicitando documentos, preenchendo registros e orientando
o uso de identificação, para possibilitar o controle da entrada e saída
de pessoas dos órgãos públicos. Encaminhar visitantes aos locais
09/04/2026, 10:00 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D2879361/0cAFcWeA7igPlPa7FokwWi_hUo4hM32ZvBvRqVjdsnI2aVnaFuMxWx5p-sdDbe6seE… 1/3
solicitados, prestando-lhes informações. Controlar a entrada e saída de
veículos em pátios, abrindo e fechando portões, exigindo identificação
e registrando o movimento diário. Comunicar a chefia imediata
qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam
tomadas as devidas providências.
Atribuições da área de manutenção predial:
Zelar pelo prédio e suas instalações, jardins, pátio, cercas, muros,
portões, sistema de iluminação, procedendo a pequenos reparos que se
fizerem necessários. Verificar, controlar e efetuar pequenos reparos
nas instalações hidráulicas, acionando ou desligando bombas de água,
trocando ou reparando torneiras, válvulas e outros. Realizar pequenos
reparos em instalações elétricas, trocando lâmpadas, tomadas e outros.
Efetuar reparos em geral nas instalações físicas, móveis, utensílios e
outros. Executar serviços de jardinagem de conservação e limpeza de
jardins, cortando grama, podando árvores e plantas, fazendo o plantio
na época certa e proceder a rega de plantas, folhagens, flores e grama.
Limpar pátios, calçadas e outros e, eventualmente, cuidar da horta,
cultivando o solo, adubando, plantando e procedendo à colheita e
armazenamento. Retirar e acondicionar o lixo resultante das atividades
de manutenção. Informar a chefia imediata qualquer fato que dependa
de serviços especializados para reparo de manutenção.
Atribuições da área de topografia:
Auxiliar no reconhecimento de terrenos ou itinerários, colaborando no
traçado topográfico. Auxiliar na instalação dos aparelhos, para tomada
de distância, ângulos dos pontos topográficos, e tomada de níveis de
estações topográficas. Zelar pela manutenção e guarda dos
instrumentos utilizados para levantamento topográfico. Executar
outras atividades correlatas.
Atribuições da área de videomonitoramento:
Compete ao operador de videomonitoramento efetuar o
monitoramento, por intermédio das telas dos equipamentos de
transmissão das câmeras instalados na central de videomonitoramento
do Departamento de Segurança Pública e Patrimonial (DESPP),
observando atentamente e interpretando as imagens captadas e
transmitidas de todo o perímetro disponível, que irão ajudar no tráfego
e segurança do Município, especialmente as situações irregulares e
suspeitas, adotando as providências recomendadas para que sejam
implementadas medidas preventivas, quando necessário, assim como
comunicando ou acionando as autoridades policiais, órgãos e/ou
profissionais competentes para resolver a situação no caso de
necessária intervenção, evitando ou minimizando a ação de
delinquentes no intuito de manter a segurança das pessoas e a
integridade patrimonial. Adotar as medidas corretivas, auxiliando as
forças de segurança para a preservação dos vestígios e isolamento do
local do crime, quando necessário, como na coleta das primeiras
informações e evidências da ocorrência. Elaborar relatórios,
registrando as ocorrências para repassar ao superior imediato do
respectivo turno. Manter conduta proativa, atributo de dinamismo e
alerta, contrapondo-se ao conceito estático, prevenindo ocorrências
inerentes às suas atribuições dentro da área física delimitada,
objetivando antever e se antecipar ao evento danoso. Operar com
técnica e segurança equipamentos de comunicação, alarmes e outras
tecnologias de videomonitoramento. Informar, por intermédio de
relatórios ou outros meios disponíveis, o mau funcionamento de
equipamentos que comprometem as atividades de
videomonitoramento. Zelar pelos equipamentos que estejam sob seu
uso na central de videomonitoramento. Seguir normas e
procedimentos para sigilo absoluto das imagens e operações de
autoridades competentes que utilizarem o serviço. Realizar avaliação
permanente da utilização e qualidade dos recursos e serviços de
videomonitoramento, com a finalidade de garantir o nível de serviço,
solicitando readequação, quando necessário. Analisar e sugerir
instalação de novas aplicações no ambiente operacional objetivando
manter o padrão de desempenho dos serviços implantados. Executar
outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas”.
Escolaridade: Ensino Fundamental concluído (antigo primeiro grau),
comprovado pela apresentação de diploma ou certificado,
devidamente registrado por estabelecimento de ensino oficial,
reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Conhecimento em informática básica. (Redação dada pela
Lei nº 1557/2016).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº
09/04/2026, 10:00 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D2879361/0cAFcWeA7igPlPa7FokwWi_hUo4hM32ZvBvRqVjdsnI2aVnaFuMxWx5p-sdDbe6seE… 2/3
941/2007, alterada pelas Leis Municipais nº 1092/2010, nº 1345/2014,
nº 1557/2016 e nº 1881/2018.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições das Leis
Municipais nº 1092/2010, nº 1345/2014, nº 1557/2016 e nº 1881/2018.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 04
de novembro de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Flavia Santos Nascimento
Código Identificador:D2879361
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/11/2021. Edição 2384
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 10:00 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D2879361/0cAFcWeA7igPlPa7FokwWi_hUo4hM32ZvBvRqVjdsnI2aVnaFuMxWx5p-sdDbe6seE… 3/3

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