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norma nº 2212/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2212 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaAltera, acrescenta e revoga os dispositivos da lei nº1502/2015, conforme específica.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.212/2021
Altera, acrescenta e revoga os dispositivos da lei nº
1502/2015, conforme específica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Acrescenta a alínea “h” no inciso II do art. 2º da Lei nº
1502/2015 que passará a conter a seguinte redação:
“h) Diretoria de Câmara Memória.”
Art. 2º Altera e acrescenta a alínea “e” no inciso IV do art. 2º da Lei
nº 1502/2015 que passará a conter a seguinte redação:
“e) Vinculada à Controladoria Interna:
1. Ouvidor da Câmara Municipal”
Art. 3º Acrescenta a alínea “h” e o item 1 no inciso IV do art. 2º da
Lei nº 1502/2015 que passará a conter a seguinte redação:
“h) Vinculadas à Diretoria de Câmara Memória
1. Assessor de Acervos e Informações de Memórias Legislativas.”
Art. 4º Altera o inciso IV, do art. 6º da Lei 1502/2015, passará a
vigorar com a seguinte redação:
“IV - Operacionalizar o sistema de áudio e manter o registro de
gravações das sessões plenárias da Câmara Municipal, quando possuir
conhecimento para substituir o servidor efetivo designado para a
função;”
Art. 5º O artigo 8º da Lei 1502/2015 passará a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 8º O Gabinete da Presidência terá em seu quadro, os cargos de
provimento em comissão de Assessor Especial da Presidência e
Assessor Jurídico da Presidência.”
Art. 6º Acrescenta o inciso V e o parágrafo único ao art.13 da Lei
1502/2015, passará a vigorar com a seguinte redação:
“V – Responsabilizar-se pela abertura da Câmara para os servidores
no início do expediente.
Parágrafo único. O cargo de Diretor (a) Administrativo será exercido
por servidor de carreira do Poder Legislativo Municipal, com
formação em nível superior, devendo apresentar diploma ou
certificado devidamente reconhecido pelo MEC.”
Art. 7º Altera os incisos IX e XI do art.15 da Lei 1502/2015 que
passará a conter a seguinte redação:
“IX – Três cargos de provimento efetivo de auxiliar parlamentar,
função agente de manutenção;
XI – dois cargos de provimento efetivo de auxiliar parlamentar,
função de telefonista.”
Art. 8º O artigo 21 da Lei 1502/2015 passará a conter a seguinte
redação:
“Art. 21 - Ao ocupante da Função Gratificada de Coordenador da
Gestão de Pessoas compete, sob orientação e acompanhamento do
Diretor Administrativo, coordenar, controlar e executar as seguintes
atividades vinculadas à gestão de recursos humanos da Câmara
Municipal:
I - Responsabilizar-se pelo envio das informações trabalhistas e
prestação de contas junto aos órgãos competentes;
II - Responsabilizar-se pelo envio de informações e o devido
cumprimento dos prazos legais junto ao Tribunal e Contas do Estado
do Paraná;
III - Controle das fichas financeiras;
IV - Responsabilizar-se pela digitalização do histórico funcional dos
servidores;
V - Realizar cadastro biométrico dos servidores;
VI - Realizar o controle de jornada de trabalho dos servidores;
VII – Fechamento de folha;
VIII – Atos de nomeações e exonerações dos servidores.”
Art. 9º Acrescenta o inciso VIII ao art.29 da Lei 1502/2015, passará a
vigorar com a seguinte redação:
09/04/2026, 09:56 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/23592327/0cAFcWeA4YXDfdmM6BUiBDL3WLc9Tcl2Sm9z7Vv8NO-su14C-fnWFzir67GMQtaKR… 1/6
“VIII – Intermediar junto as instituições financeiras abertura,
portabilidade e encerramento de conta salário dos servidores.”
Art. 10. O artigo 32 da Lei 1502/2015 passará a conter a seguinte
redação:
“Art. 32 - Ao ocupante da Função Gratificada de Coordenador
Contábil e Financeira, exclusiva de contador, compete, sob orientação
e acompanhamento do Diretor Financeiro, auxiliar nas seguintes
atividades:
I – Responsabilizar-se pelas informações contábeis ao TCE - Tribunal
de Contas do Paraná, quando solicitado;
II- Responsabilizar-se pelas informações e preenchimento junto ao
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro;
III- Realizar o preenchimento de informações junto Sistema de
Informações Municipais - SIM, nos módulos de competência do
departamento;
IV- Elaborar prévia da programação financeira e cronograma de
desembolso;
V- Prestar auxílio/informações contábeis, quando consultado, nos
pareceres enviados pelo Tribunal de Contas, referentes as contas do
Poder Executivo;
VI- Apoiar a Diretoria Financeira na Elaboração do Ofício e
solicitação do repasse do duodécimo mensal;
VII - Apoiar na elaboração prévia da proposta orçamentária da
Câmara Municipal de Piraquara nas leis PPA, LDO e LOA, antes do
envio ao Poder Executivo para inserção na Proposta Orçamentária
Anual;
VIII - Intermediar os contatos com estabelecimentos bancários, em
assuntos de sua competência;
IX - Prestar informações a Diretoria de Controle Interno na elaboração
da prestação de contas do Poder Legislativo.”
Art. 11. O artigo 39 da Lei 1502/2015 passará a conter a seguinte
redação:
“Art. 39 - A Controladoria Interna possuirá em seu quadro os cargos
de provimento em comissão de Diretor de Controle Interno e o cargo
de Ouvidor da Câmara Municipal.
Parágrafo único. Ouvidoria da Câmara Municipal, vinculada a
diretoria da Controladoria Interna terá o cargo de provimento em
comissão de ouvidor com as seguintes atribuições:
I – Receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as
manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas, em especial
aquelas sobre:
a) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos
direitos e liberdades fundamentais;
b) ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder;
c) mal funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da
Câmara Municipal;
II - Dar prosseguimento às manifestações recebidas;
III - Informar o cidadão ou entidade sobre a qual órgão deverá se
dirigir, quando a manifestação não for de competência da Ouvidoria
da Câmara Municipal;
IV - Organizar os canais de acesso aos interessados à Ouvidoria da
Câmara Municipal;
V - Facilitar o amplo acesso do usuário aos serviços da Ouvidoria,
simplificando seus procedimentos e orientando os cidadãos sobre os
meios de formalização das mensagens a serem encaminhadas à
Ouvidoria da Câmara Municipal;
VI - Auxiliar a Mesa Executiva na tomada de medidas para sanar as
violações, as ilegalidades e os abusos constatados;
VII - Auxiliar a Mesa Executiva na tomada de medidas necessárias à
regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos;
VIII - Acompanhar as manifestações encaminhadas pela sociedade
civil à Câmara Municipal;
IX - Conhecer as opiniões e necessidades da sociedade para sugerir à
Câmara Municipal as mudanças por ela almejadas;
X – Auxiliar na divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, dando
conhecimento aos cidadãos dos canais de comunicação e dos
mecanismos de participação disponíveis.
XI – manter sigilo sobre os dados dos usuários dos serviços da
Ouvidoria.”
Art. 12. O artigo 40 da Lei 1502/2015 passará a conter a seguinte
redação:
Art. 40 - Constituem-se em garantias ao servidor público ocupante do
cargo da diretoria de controle interno:
09/04/2026, 09:56 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/23592327/0cAFcWeA4YXDfdmM6BUiBDL3WLc9Tcl2Sm9z7Vv8NO-su14C-fnWFzir67GMQtaKR… 2/6
I - autonomia para o desempenho das atividades junto aos órgãos da
Câmara Municipal;
II - acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados
indispensáveis e necessários ao exercício das funções de controle
interno; e
III - a impossibilidade de destituição da função originária ocupada e
inamovibilidade da unidade na qual se encontravam originariamente
lotados e onde tenha exercido suas funções, à exceção do
cometimento de falta grave.
Parágrafo único. O agente público, ocupante de cargo de provimento
efetivo ou em comissão, que exerça uma função pública na Câmara
Municipal, que, por ação ou omissão, causar embaraço,
constrangimento ou obstáculo à atuação da Controladoria Interna no
desempenho de suas funções institucionais, será responsabilizado no
âmbito administrativo, civil e criminal.”
Art. 13. O artigo 44 da Lei 1502/2015 passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 44 A Diretoria de Comunicação e Cerimonial possuirá em seu
quadro os cargos de provimento em comissão de Diretor de
Comunicação e Cerimonial, de livre nomeação por ato da Mesa
Executiva, e as Funções Gratificadas de Coordenadoria de
Comunicação e Coordenadoria de Cerimonial.”
Art. 14. O inciso IX do artigo 48 da Lei 1502/2015 passará a vigorar
com a seguinte redação:
“IX - Proceder o fechamento das dependências da Câmara Municipal
no encerramento do expediente.”
Art. 15 – Altera o artigo 50 da Lei 1502/2015 passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 50 - A Diretoria de Polícia Interna possuirá em seu quadro os
cargos de provimento em comissão de Diretor de Polícia Interna, de
livre nomeação por ato da Mesa Executiva, a Função Gratificada de
Coordenador da Diretoria de Polícia Interna e um ocupante de cargo
efetivo de recepcionista. Ao ocupante da função gratificada de
Coordenador da Diretoria de Polícia Interna, incube-se toda a
organização administrativa da Diretoria, além da cooperação e o
cumprimento das determinações do Diretor de Polícia Interna e as
seguintes atribuições:
I - Receber e realizar chamadas telefônica internas, externas e
interurbanas, transferindo-as para os ramais solicitados, conforme
determinado pela administração; (Redação acrescida pela Lei nº
1972/2019)
II - Receber, protocolar e distribuir documentos recebidos no
protocolo e manter o arquivo dos mesmos; (Redação acrescida pela
Lei nº 1972/2019)
III - recepcionar visitantes, anunciando aos setores requisitados;
(Redação acrescida pela Lei nº 1972/2019)
IV - Controlar a entrada e saída de visitantes, equipamentos e
mercadorias; (Redação acrescida pela Lei nº 1972/2019)
V - Proceder a abertura e o fechamento dos acessos destinados ao
público em geral na Câmara Municipal no início e encerramento do
expediente; (Redação acrescida pela Lei nº 1972/2019)
VI - Manter o controle de chaves de portas e de cadeados de janelas;
(Redação acrescida pela Lei nº 1972/2019)
VII - manter-se disponível para eventuais acessos ao prédio fora do
horário de expediente, quando solicitado pelo Diretor de Polícia
Interna; (Redação acrescida pela Lei nº 1972/2019)
VIII - Verificar e informar ao Diretor de Polícia Interna sobre
equipamentos (computadores, lâmpadas, microfones e aparelhos de ar￾condicionado) que por ventura permaneceram ligados ao final do
expediente; (Redação acrescida pela Lei nº 1972/2019).”
Art. 16. Acrescenta a Seção VII ao Capítulo III da Lei nº 1502/2015
que passa a vigorar com a seguinte redação:
SEÇÃO VII
DA DIRETORIA DE CÂMARA MEMÓRIA
Art. 50 A - É o órgão de direção, vinculada diretamente ao Presidente
com a finalidade de registrar, organizar e manter o acervo sobre os
atos e fatos históricos da Câmara Municipal, nos termos do Regimento
Interno e demais dispositivos aplicáveis à matéria, com as seguintes
atribuições precípuas:
I – Gerenciar os registros e digitalizações dos acervos, garantido
acesso qualificado das informações;
II – Zelar pela preservação e gestão de acervos;
III – Promover acesso à informação buscando ampliar a visitação da
comunidade
09/04/2026, 09:56 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/23592327/0cAFcWeA4YXDfdmM6BUiBDL3WLc9Tcl2Sm9z7Vv8NO-su14C-fnWFzir67GMQtaKR… 3/6
Quantidade Cargo Simbologia Remuneração (R$)
01 (um) Diretor da Diretoria Administrativa CC-01 7.897,28
01 (um) Diretor da Diretoria Financeira CC-01 7.897,28
01 (um) Diretor da Diretoria Legislativa CC-01 7.897,28
01 (um) Diretor da Diretoria da Procuradoria
Geral
CC-01 7.897,28
01 (um) Diretor da Diretoria de Controle Interno CC-01 7.897,28
01 (um) Diretor da Diretoria de Comunicação
Social e Cerimonial
CC-01 7.897,28
01 (um) Diretor da Diretoria de Polícia Interna CC-01 7.897,28
01 (um) Assessor Jurídico da Presidência CC-01 7.897,28
01 (um) Diretor Câmara Memória CC-01 7.897,28
01 (um) Ouvidor CC-02 5.599,90
01 (um) Assessor de acervos e informações de
memórias legislativas
CC-02 5.599,90
01 (um) Assessor Especial da Presidência CC-02 5.599,90
04 (quatro) Assessor Técnico da Mesa Executiva CC-02 5.599,90
13 (treze) Assessor Parlamentar AP-01 5.599,90
13 (treze) Assessor Parlamentar AP-02 4.307,61
IV – Promover a divulgação de atos, pessoas e fatos históricos do
Poder Legislativo Municipal.
Art. 51 B – A diretoria de Câmara Memória possuirá em seu quadro:
I – 1 (um) cargo de provimento em comissão de Diretor de Câmara
Memória;
II – 1 (um) assessor de acervos e informações de memórias
legislativas, o qual deverá acompanhar as visitações pré agendadas
com intuito de promover o conhecimento sobre os atos e fatos
legislativos, realizar o registro, catalogação e digitalização dos
acervos, realizar pesquisas sobre atos, pessoas e fatos históricos do
Poder Legislativo Municipal, manter em ordem e atualizar galerias de
legislaturas e de Ex-Presidentes.
Art. 17. Acrescenta o artigo 62 A na Lei nº 1502/2015 que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 62 A – Aos servidores do quadro efetivo, ocupantes de cargos
em comissão, de livre nomeação e exoneração, fica assegurada a
percepção de remuneração de natureza pessoal seguindo-se, no que
couberem, os parâmetros e diretrizes do Estatuto dos Servidores
Púbicos do Município.
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo efetivo designado para
cargo em comissão, no ato de sua nomeação, poderá optar por uma
das seguintes formas de remuneração:
I – O valor do cargo em comissão, conforme tabela anexa ou;
II – O montante de 60 % (sessenta por cento) do valor pago ao cargo
em comissão, acrescido de seu vencimento base e demais acréscimos
previstos em lei de forma permanente.
III – O servidor efetivo que optar pela remuneração prevista no inciso
anterior, terá direito a progressão na carreira nos termos da Lei nº
1212/2012.”
Art. 18. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº
1502/2015:
“I - Inciso VIII e XII do art. 15;
II - Subseção V art. 21 – A e 21 – B;
III - § 2º e § 3º do art. 40;
IV - Inciso II do art. 56”
Art. 19. Modificar o quadro do artigo 56 que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 20. O organograma da Câmara Municipal passa a ser o contido
no Anexo I desta Lei.
Art. 21. Essa lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2022.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 27
de outubro de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Anexo 1 - Lei Nº 2.212/2021
09/04/2026, 09:56 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/23592327/0cAFcWeA4YXDfdmM6BUiBDL3WLc9Tcl2Sm9z7Vv8NO-su14C-fnWFzir67GMQtaKR… 4/6
1 – Mesa Executiva - Presidente / Vice-presidente / 1º Secretário / 2º
Secretário - Cargo Eletivo
1.1 – Diretoria Administrativa
1.1.1 – Diretor Administrativo - CC1
1.1.1.1 – Coordenação de Licitações e Serviços - FG2
1.1.1.2 – Coordenação de Patrimônio e Estoque - FG3
1.1.1.3 - Coordenação de Manutenção - FG3
1.1.1.4 - Coordenação de Gestão de Pessoas - FG2
1.1.1.5 - 3 (três) cargos de provimento efetivo de técnico
administrativo parlamentar - Efetivo
1.1.1.6 - 3 (três) Cargos Auxiliar Administrativo - Efetivo
1.1.1.7 - 3 (três) Cargos Agente de Manutenção - Efetivo
1.1.1.8 - 1 (um) Cargo Técnico de Suporte de Informática - Efetivo
1.1.1.9 - 2 (dois) Cargos Telefonista - Efetivo
1.2 - Diretoria Legislativa
1.2.1 - Diretor Legislativo - CC1
1.2.2 - 2 (dois) cargos de Analista Legislativo - Efetivo
1.2.3 - Coordenação de Processo Legislativo - FG2
1.2.4 - Coordenação de Assessoramento Parlamentar e Comunicação
Legislativa - FG3
1.3 - Diretoria Financeira
1.3.1 - Diretor Financeiro - CC1
1.3.2 - Coordenação Contabil e Financeira - FG1
1.3.3 - 1 (um) Cargo Contador - Efetivo
1.4 - Diretoria da Procuradoria Geral
1.4.1 - Diretor da Procuradoria Geral - CC1
1.4.1.1 - 1 (um) Cargo Procurador Jurídico - Efetivo
1.4.1.2 - Coordenação Executiva - FG1
1.5 - Diretoria de Controle Interno
1.5.1 - Diretor de Controle Interno - CC1
1.5.1.1 - 1 (um) Cargo de Ouvidor da Câmara Municipal - CC2
1.6 - Diretoria de Comunicação Social e Cerimonial
1.6.1 - Diretor de Comunicação Social e Cerimonial - CC1
1.6.1.1 - Coordenação de Cerimonial - FG2
1.6.1.2 - Coordenação de Comunicação - FG3
1.7 - Diretoria de Polícia Interna
1.7.1 - Diretor de Polícia Interna - CC1
1.7.1.1 - Coordenação da Diretoria de Polícia Interna - FG3
1.7.1.2 - 1 (um) Cargo de Recepcionista - Efetivo
1.8 - Gabinete da Presidência
1.8.1 - Presidente - Cargo Eletivo
1.8.1.1 - 1 (um) - Assessor Especial da Presidência - CC2
1.8.1.2 - 1 (um) - Assessor Jurídico da Presidência - CC1
1.9 - Diretoria de Câmara Memória
1.9.1 - Diretor de Memorial da Câmara - CC1
1.9.1.1 - 1 (um) assessor de Acervos e Informações de Memórias
Legislativas - CC2
1.10 - Gabinete de Vereador
1.10.1 - Vereador - Cargo Eletivo
1.10.1.1 - 1 (um) - Assessor Parlamentar AP1
1.10.1.2 - 1 (um) - Assessor Parlamentar AP2
1.11 - Escola do Poder Legislativo
1.11.1 - Coordenação da Escola do Poder Legislativo - FG3
1.12 - Assessoria da Mesa Executiva
1.12.1 - 4 (quatro) - cargos de Assessor Técnico da Mesa Executiva -
CC2
Publicado por:
Ana Flavia Santos Nascimento
Código Identificador:23592327
09/04/2026, 09:56 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/23592327/0cAFcWeA4YXDfdmM6BUiBDL3WLc9Tcl2Sm9z7Vv8NO-su14C-fnWFzir67GMQtaKR… 5/6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/10/2021. Edição 2380
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 09:56 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/23592327/0cAFcWeA4YXDfdmM6BUiBDL3WLc9Tcl2Sm9z7Vv8NO-su14C-fnWFzir67GMQtaKR… 6/6

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