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norma nº 2110/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2110 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaAltera a redação do parágrafo 2º do Artigo 1º da Leinº2.087, de 11 de setembro de 2020, que acrescenta o§ 2º ao art.27 da Lei Nº 1.771, de 06 de outubro de2017, que dispõe sobre o procedimento de escolha para a função de diretor das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.110/2020
Altera a redação do parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei
nº2.087, de 11 de setembro de 2020, que acrescenta o
§ 2º ao art.27 da Lei Nº 1.771, de 06 de outubro de
2017, que dispõe sobre o procedimento de escolha
para a função de diretor das instituições de ensino da
Rede Municipal de Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O parágrafo 2º do Art. 1º da Lei nº2.087, de 11 de setembro de
2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º Excepcionalmente, devido a pandemia do COVID 19 ocorrida
no ano de 2020, o processo de eleição para diretor (a) e vice-diretor
(a) realizar-se-á no dia 27 de novembro de 2021, ficando prorrogado
o mandato dos atuais diretores e vice-diretores das instituições de
ensino da Rede Municipal de Educação de Piraquara, até 31 de
dezembro de 2021."
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, 15 de
dezembro de 2020.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila de Oliveira
Código Identificador:079A03A7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/12/2020. Edição 2160
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09/04/2026, 10:23 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/079A03A7/0cAFcWeA5SxXrRgHuc3HJlRSyBby3bhd8RFCk_BpVLyB6q_Xa4q3dM7VS56L6UAc… 1/1

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