| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Altera a redação do parágrafo 2º do Artigo 1º da Leinº2.087, de 11 de setembro de 2020, que acrescenta o§ 2º ao art.27 da Lei Nº 1.771, de 06 de outubro de2017, que dispõe sobre o procedimento de escolha para a função de diretor das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.110/2020 Altera a redação do parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei nº2.087, de 11 de setembro de 2020, que acrescenta o § 2º ao art.27 da Lei Nº 1.771, de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre o procedimento de escolha para a função de diretor das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O parágrafo 2º do Art. 1º da Lei nº2.087, de 11 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º Excepcionalmente, devido a pandemia do COVID 19 ocorrida no ano de 2020, o processo de eleição para diretor (a) e vice-diretor (a) realizar-se-á no dia 27 de novembro de 2021, ficando prorrogado o mandato dos atuais diretores e vice-diretores das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação de Piraquara, até 31 de dezembro de 2021." Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, 15 de dezembro de 2020. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Camila de Oliveira Código Identificador:079A03A7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/12/2020. Edição 2160 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 10:23 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/079A03A7/0cAFcWeA5SxXrRgHuc3HJlRSyBby3bhd8RFCk_BpVLyB6q_Xa4q3dM7VS56L6UAc… 1/1