| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-06-17 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora efetiva ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, componente da estrutura administrativa desta Casa de Leis, para representar a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Piraquara, conforme Resolução 003/2024, publicada na edição nº 3045, na data de 14 de junho de 2024 no Diário dos Municípios do Paraná, devido à ausência de vereadora. |
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À CÂMARA MUNICIPAL DE PIR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANA Na * ESTAD: Portaria N.º 016/2024 SÚMULA: Nomeia Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução Municipal N.º 003/2024, de 14 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora efetiva ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, componente da estrutura administrativa desta Casa de Leis, para representar a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Piraquara, conforme Resolução 003/2024, publicada na edição nº 3045, na data de 14 de junho de 2024 no Diário dos Municípios do Paraná, devido à ausência de vereadora. Art. 2º Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Poder Legislativo e ainda: | - Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; Il — Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal: Ill- Cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; IV- Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões do Poder Legislativo. Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraguara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 Wwww.camarapiraguara,pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 » CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA -* ESTADO DO PARANÁ Art. 3º Conforme art. 2º $ 1º O mandato da Procuradora da Mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Executiva. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17 de junho de 2024. Art. 5º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 17 de junho de 2024. 4 / vd ASAP ldirvo VALMIR SOARES MÁCIEL (NANICO) Presidente Av . Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquora/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 2 www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 19/06/24, 07:45 - CAMARA MUNPESRA EMURB AR Piraquara PORTARIA 016/2024 SÚMULA: Nomeia Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução Municipal N.º 003/2024, de 14 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora efetiva ELIAN TEIXEIRA DE FERRO, componente da estrutura administrativa desta Casa de Leis, para representar a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Piraquara, conforme Resolução 003/2024, publicada na edição nº 3045, na data de 14 de junho de 2024 no Diário dos Municípios do Paraná, devido à ausência de vereadora. Art. 2º Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades do Poder Legislativo e ainda: I — Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; mm Il — Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal, IlI- Cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; IV- Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões do Poder Legislativo. Art. 3º Conforme art. 2º $ 1º O mandato da Procuradora da Mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Executiva. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 17 de junho de 2024. Art. 5º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 o e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 17 de junho de 2024. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Simone Selenko Código Identificador:3BA3A9DO Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/06/2024. Edição 3048 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/www.diariomunicipal.com.br/amp/ https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3BA3A9DO/03AFcWeA4UpkKV2B OFdo5fAScDLzzoiKIyspT0eQ5PIG;B1iO9fn7ykOuLBKTKPKSA... 1/1