| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2097 / 2020 |
| Date | 2020-10-19 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piraquara. |
| native_id | 1694 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.097/2020 Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piraquara. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica o Presidente autorizado a proceder ao reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piraquara, no percentual de 13,02%, para fins de reposição inflacionária, nos termos do art. 3º inciso III da Lei Municipal nº 1.863/2018. Art. 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até a data de 13 de setembro de 2020. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 19 de outubro de 2020. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Camila de Oliveira Código Identificador:CDC05EFD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/10/2020. Edição 2120 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 10/04/2026, 09:38 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CDC05EFD/0cAFcWeA74eSGQ5b_M5SBq0m2wzd3GXZFVu9SVQYnKmRxgnZ1ozmub7s1RxB… 1/1