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norma nº 2097/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2097 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaDispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piraquara.
native_id1694

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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.097/2020
Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos
servidores públicos da Câmara Municipal de
Piraquara.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Presidente autorizado a proceder ao reajuste do auxílio
alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Piraquara, no percentual de 13,02%, para fins de reposição
inflacionária, nos termos do art. 3º inciso III da Lei Municipal nº
1.863/2018.
Art. 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos até a data de 13 de setembro de 2020.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 19
de outubro de 2020.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila de Oliveira
Código Identificador:CDC05EFD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/10/2020. Edição 2120
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10/04/2026, 09:38 Prefeitura Municipal de Piraquara
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