| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1988 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei municipal Nº 1.847/2018, conforme especifica. |
| native_id | 1770 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 1.988/2019 Altera dispositivos da Lei municipal Nº 1.847/2018, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal de Piraquara, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei Municipal Nº 1.847/2018 que “Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down no município de Piraquara”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Institui o Dia Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down no município de Piraquara.” Art. 2º O artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.847/2018 de 11 de junho de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down a ser celebrado no dia 21 de março. Nesta data, os interessados poderão fazer uso da tribuna Livre nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraquara.” Art. 3º O artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.847/2018 de 11 de junho de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O dia Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down será constituído por ações do Poder Público e da sociedade civil organizada.” Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 02 de dezembro de 2019. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Tailaine Cristina Costa Código Identificador:0BC1DF34 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/12/2019. Edição 1898 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 15:37 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0BC1DF34/0cAFcWeA46ocBIovViXYqdOsm7kW5R49ARWneT9HkD5wqZnP8ykNNdElY7sjF0d… 1/1