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norma nº 1988/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1988 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaAltera dispositivos da Lei municipal Nº 1.847/2018, conforme especifica.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.988/2019
Altera dispositivos da Lei municipal Nº 1.847/2018,
conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
aprovou e eu, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI,
Prefeito Municipal de Piraquara, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei Municipal Nº 1.847/2018 que “Institui a
Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down no
município de Piraquara”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui o Dia Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down no
município de Piraquara.”
Art. 2º O artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.847/2018 de 11 de junho de
2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal de Orientação sobre a
Síndrome de Down a ser celebrado no dia 21 de março. Nesta data, os
interessados poderão fazer uso da tribuna Livre nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraquara.”
Art. 3º O artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.847/2018 de 11 de junho de
2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O dia Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down
será constituído por ações do Poder Público e da sociedade civil
organizada.”
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 02 de
dezembro de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tailaine Cristina Costa
Código Identificador:0BC1DF34
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/12/2019. Edição 1898
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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08/04/2026, 15:37 Prefeitura Municipal de Piraquara
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