| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2180 / 2021 |
| Date | 2021-07-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 2180/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no município de Piraquara, Estado do Paraná. Art. 2º São objetivos do memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus: I – Preservar a memória das Vítimas da Pandemia de COVID19 no município; II – Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por consequência da doença; III – registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia na cidade; IV – Oferecer aos munícipes, aos familiares e amigos de vítimas da COVID-19 um local de luto e de homenagem; V – Laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviço no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Art. 3° Deverá constar no Memorial as seguintes informações das vítimas: I – Nome Completo; II – Data de Nascimento e Óbito. Parágrafo Único – Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas. Art. 4° O Memorial será implantado por meio de monumento físico em local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da doença Covid-19. Art. 5° Poderá ser criado Memorial Virtual, por meio de página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, com as informações descritas no art. 3º desta Lei. Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7° O poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de julho de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:BA5DD9D9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/08/2021. Edição 2319 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 15:59 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BA5DD9D9/0cAFcWeA402evaLlOQWm5kwhyJT2-r-g0kntb9dKSaMbCTNu1oWKc5X7lrAepfxly3… 1/1