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norma nº 2180/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2180 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2180/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS
VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do
Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a criação de um memorial em
homenagem às vítimas do novo coronavírus no município de
Piraquara, Estado do Paraná.
Art. 2º São objetivos do memorial em homenagem às vítimas
do novo coronavírus:
I – Preservar a memória das Vítimas da Pandemia de COVID￾19 no município;
II – Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas
interrompidas por consequência da doença;
III – registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à
pandemia na cidade;
IV – Oferecer aos munícipes, aos familiares e amigos de
vítimas da COVID-19 um local de luto e de homenagem;
V – Laurear os profissionais de saúde que desempenharam
serviço no tratamento de acometidos pela doença e no
enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Art. 3° Deverá constar no Memorial as seguintes informações
das vítimas:
I – Nome Completo;
II – Data de Nascimento e Óbito.
Parágrafo Único – Poderá constar, sem prejuízo do disposto
neste artigo, outras informações que se fizerem relevantes para
a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas.
Art. 4° O Memorial será implantado por meio de monumento
físico em local a ser definido pelo Poder Executivo, em
memória e reverência a todas as vítimas fatais da doença
Covid-19.
Art. 5° Poderá ser criado Memorial Virtual, por meio de página
oficial da Prefeitura Municipal na Internet, com as informações
descritas no art. 3º desta Lei.
Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 7° O poder Executivo regulamentará a presente lei no que
couber.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de julho de
2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:BA5DD9D9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/08/2021. Edição 2319
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 15:59 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BA5DD9D9/0cAFcWeA402evaLlOQWm5kwhyJT2-r-g0kntb9dKSaMbCTNu1oWKc5X7lrAepfxly3… 1/1

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