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norma nº 2091/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2091 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO”PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.091/2020
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A
CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO”
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Piraquara a campanha “Setembro Amarelo”.
Parágrafo único. A campanha “Setembro Amarelo” será realizada
anualmente no mês de setembro e tem por finalidade promover o
debate, a reflexão e a conscientização sobre a temática da prevenção
ao suicídio no Município.
Art. 2º A campanha “Setembro Amarelo” terá como símbolo um laço
de fita na cor amarela.
Parágrafo único. Os prédios públicos e privados poderão ser
iluminados na cor amarela, visando chamar a atenção da população,
de forma visual, sobre a prevenção ao suicídio.
Art. 3º A realização da campanha “Setembro Amarelo” tem por
objetivo o envolvimento dos poderes públicos e segmentos
organizados da sociedade civil, em conformidade com as seguintes
diretrizes:
I – discutir e promover o debate sobre o suicídio, as tentativas de
suicídio e suas possíveis causas;
II – contribuir para a redução dos casos de suicídios e tentativas de
suicídio no Município;
III – estimular e disseminar, perante órgãos públicos, universidades,
entidades, organizações não governamentais e demais instituições, o
debate sobre suicídio e tentativas de suicídio, ampliando a discussão
sob o ponto de vista social e educacional;
IV – capacitar os profissionais que atuam na rede de atendimento em
Piraquara;
V – garantir o fluxo de atendimento na rede de assistência;
VI – fazer cumprir a Portaria de Notificação Compulsória nº
1.271/2014, do ministério da Saúde, que auxilia na redução os índices
de subnotificação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 06 de
outubro de 2020.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila de Oliveira
Código Identificador:32E841A6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/10/2020. Edição 2112
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 09:41 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/32E841A6/0cAFcWeA7E2CDEWcxrvk_Rdbc0lzOWrMBseikcTK06fURNcKu5BffJH6EaNb5I6tEw… 1/1

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