| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2176 / 2021 |
| Date | 2021-07-21 |
| Ementa | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1212/2012, CONFORME ESPECÍFICA. |
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Cargos Funções Valores em Reais Analista Parlamentar Contador R$ 4.912,55 Procurador Jurídico R$ 3.473,52 Analista Legislativo R$ 3.972,27 Técnico Parlamentar Técnico Administrativo Parlamentar R$ 2.696,11 Técnico de Suporte em Informática R$ 1.984,87 Auxiliar Parlamentar Telefonista R$ 1.736,76 Auxiliar Administrativo R$ 1.571,36 Recepcionista R$ 1.571,36 Agente de Manutenção Geral R$ 1.571,36 Cargos Funções Carga Horária Semanal Analista Parlamentar Contador 40 (quarenta) horas Procurador Jurídico 20 (vinte) horas Analista Legislativo 40 (quarenta) horas Técnico Parlamentar Técnico Administrativo Parlamentar 40 (quarenta) horas Técnico de Suporte em Informática 40 (quarenta) horas Auxiliar Parlamentar Telefonista 30 (trinta) horas Auxiliar Administrativo 40 (quarenta) horas Recepcionista 40 (quarenta) horas Agente de Manutenção Geral 40 (quarenta) horas Cargos Número de Cargos Funções Número de Vagas Analista Parlamentar 04 (quatro) Contador 01 (um) Procurador Jurídico 01 (um) Analista Legislativo 02 (dois) Técnico Parlamentar 04 (quatro) Técnico Administrativo Parlamentar 03 (três) Técnico de Suporte em Informática 01 (um) Auxiliar Parlamentar 10 (dez) Telefonista 02 (dois) Auxiliar Administrativo 04 (quatro) Recepcionista 01 (um) Agente de Manutenção Geral 03 (três) Total 18 (dezoito) Total 18 (dezoito) ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 2176/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 2176/2021 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1212/2012, CONFORME ESPECÍFICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei: Art. 1º – Altera o quadro do § 4º do artigo 5º da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º – Altera o quadro do artigo 7º da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º – Altera o “caput” do artigo 19 da lei nº 1212/2012 passará a vigorar com seguinte redação: Art. 19 Decorridos no mínimo 12 (doze) meses do enquadramento referido nos Art. 16 e 17, o desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá mediante progressão funcional, computando-se, para tanto, o tempo de serviço prestado à Câmara Municipal de Piraquara na carreira ocupada na data de publicação desta Lei. Art. 4º – Altera o quadro do Anexo I da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação: Anexo I – Lei nº 1212/2012 Quantificações dos cargos e funções Art. 5º - Ficam revogados os seguintes cargos Técnico Parlamentar função Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo e o cargo Auxiliar Parlamentar, função Agente de Serviços Gerais, previstos no Anexo II da Lei nº 1212/2012. 08/04/2026, 15:48 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5E456449/0cAFcWeA6BjH9zHHkQusq4Ef5RJM0irD1sowii4EpObeNLmtBGyZuNrt-eA2GoYPmR… 1/2 Art. 6º - Acrescenta no cargo Auxiliar Parlamentar, função Agente de Manutenção Geral, nas tarefas típicas do Anexo II da Lei nº 1212/2012, que passará a vigorar com a seguinte redação: Requisitos: Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e capacitação física compatível com o cargo. Tarefas Típicas: I - Executar serviços de instalação e manutenção: hidráulica e elétrica, utilizando materiais e ferramentas apropriadas, zelando por sua conservação; II - Executar serviços de jardinagem nas dependências da Câmara Municipal; III - Executar serviço de pintura, preparando previamente os locais com limpeza e lixamento, com o manuseio adequado de tintas, diluentes e outros produtos específicos; IV - Efetuar a troca de luminárias do prédio e lâmpadas do prédio; V - Remover, transportar, montar, desmontar e arrumar móveis, máquinas e materiais; VI - Prestar auxílio ao departamento de tecnologia da informação em manutenções e passagem de cabeamentos de circuitos de CFTV, Rede Lógica, Telefonia e sistema de sonorização; VII – efetuar pequenos reparos, manutenções preventivas e corretivas, de portões e grades; VIII - Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambiente de trabalho; IX - Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; e X - Exercer outras tarefas típicas necessárias ao cumprimento das finalidades do cargo. Art. 7º - Esta lei entrará em vigor em 01 de agosto de 2021 Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 21 de julho de 2021. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:5E456449 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/07/2021. Edição 2312 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 15:48 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5E456449/0cAFcWeA6BjH9zHHkQusq4Ef5RJM0irD1sowii4EpObeNLmtBGyZuNrt-eA2GoYPmR… 2/2