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norma nº 2176/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2176 / 2021
Date 2021-07-21
EmentaALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1212/2012, CONFORME ESPECÍFICA.
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Cargos Funções Valores em Reais
Analista Parlamentar Contador R$ 4.912,55
Procurador Jurídico R$ 3.473,52
Analista Legislativo R$ 3.972,27
Técnico Parlamentar Técnico Administrativo Parlamentar R$ 2.696,11
Técnico de Suporte em Informática R$ 1.984,87
Auxiliar Parlamentar Telefonista R$ 1.736,76
Auxiliar Administrativo R$ 1.571,36
Recepcionista R$ 1.571,36
Agente de Manutenção Geral R$ 1.571,36
Cargos Funções Carga Horária Semanal
Analista Parlamentar Contador 40 (quarenta) horas
Procurador Jurídico 20 (vinte) horas
Analista Legislativo 40 (quarenta) horas
Técnico Parlamentar Técnico Administrativo Parlamentar 40 (quarenta) horas
Técnico de Suporte em Informática 40 (quarenta) horas
Auxiliar Parlamentar Telefonista 30 (trinta) horas
Auxiliar Administrativo 40 (quarenta) horas
Recepcionista 40 (quarenta) horas
Agente de Manutenção Geral 40 (quarenta) horas
Cargos Número de Cargos Funções Número de Vagas
Analista Parlamentar 04 (quatro) Contador 01 (um)
Procurador Jurídico 01 (um)
Analista Legislativo 02 (dois)
Técnico Parlamentar 04 (quatro) Técnico Administrativo Parlamentar 03 (três)
Técnico de Suporte em Informática 01 (um)
Auxiliar Parlamentar 10 (dez) Telefonista 02 (dois)
Auxiliar Administrativo 04 (quatro)
Recepcionista 01 (um)
Agente de Manutenção Geral 03 (três)
Total 18 (dezoito) Total 18 (dezoito)
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2176/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2176/2021
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1212/2012, CONFORME ESPECÍFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei:
Art. 1º – Altera o quadro do § 4º do artigo 5º da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º – Altera o quadro do artigo 7º da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º – Altera o “caput” do artigo 19 da lei nº 1212/2012 passará a vigorar com seguinte redação:
Art. 19 Decorridos no mínimo 12 (doze) meses do enquadramento referido nos Art. 16 e 17, o desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá
mediante progressão funcional, computando-se, para tanto, o tempo de serviço prestado à Câmara Municipal de Piraquara na carreira ocupada na
data de publicação desta Lei.
Art. 4º – Altera o quadro do Anexo I da lei nº 1212/2012 que passará a vigorar com a seguinte redação:
Anexo I – Lei nº 1212/2012
Quantificações dos cargos e funções
Art. 5º - Ficam revogados os seguintes cargos Técnico Parlamentar função Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo e o cargo Auxiliar Parlamentar,
função Agente de Serviços Gerais, previstos no Anexo II da Lei nº 1212/2012.
08/04/2026, 15:48 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5E456449/0cAFcWeA6BjH9zHHkQusq4Ef5RJM0irD1sowii4EpObeNLmtBGyZuNrt-eA2GoYPmR… 1/2
Art. 6º - Acrescenta no cargo Auxiliar Parlamentar, função Agente de Manutenção Geral, nas tarefas típicas do Anexo II da Lei nº 1212/2012, que
passará a vigorar com a seguinte redação:
Requisitos:
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e capacitação física compatível com o cargo.
Tarefas Típicas:
I - Executar serviços de instalação e manutenção: hidráulica e elétrica, utilizando materiais e ferramentas apropriadas, zelando por sua conservação;
II - Executar serviços de jardinagem nas dependências da Câmara Municipal;
III - Executar serviço de pintura, preparando previamente os locais com limpeza e lixamento, com o manuseio adequado de tintas, diluentes e outros
produtos específicos;
IV - Efetuar a troca de luminárias do prédio e lâmpadas do prédio;
V - Remover, transportar, montar, desmontar e arrumar móveis, máquinas e materiais;
VI - Prestar auxílio ao departamento de tecnologia da informação em manutenções e passagem de cabeamentos de circuitos de CFTV, Rede Lógica,
Telefonia e sistema de sonorização;
VII – efetuar pequenos reparos, manutenções preventivas e corretivas, de portões e grades;
VIII - Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambiente de trabalho;
IX - Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; e
X - Exercer outras tarefas típicas necessárias ao cumprimento das finalidades do cargo.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor em 01 de agosto de 2021
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 21 de julho de 2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:5E456449
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/07/2021. Edição 2312
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 15:48 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5E456449/0cAFcWeA6BjH9zHHkQusq4Ef5RJM0irD1sowii4EpObeNLmtBGyZuNrt-eA2GoYPmR… 2/2

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