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norma nº 2401/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2401 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O“AGOSTO CINZA”, MÊS DE REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE APREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI N° 2401/2023
A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O
“AGOSTO CINZA”, MÊS DE REFLEXÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A
PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do
Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o agosto cinza, a ser celebrado,
anualmente, no mês de agosto.
Parágrafo único. O mês passará a constar no calendário oficial
de eventos do município.
Art. 2º O agosto cinza visa conscientizar a população a
respeito da prevenção e combate ao incêndio.
Art. 3º No mês do agosto cinza, o poder público, bem como as
entidades civis e a iniciativa privada, em regime de
cooperação, poderão realizar campanhas de esclarecimentos e
outras ações educativas com a finalidade de:
Promover discussões, debates e iniciativas, de modo a levar
informações a população sobre como prevenir e proceder em
caso de incêndios;
Incluir nos eventos e calendários as ações e atividades
realizadas no decorrer do mês do ano, assim como
informações, dicas, estímulos, mensagens educativas e a
promoção do respeito, valorizando a conscientização de toda
sociedade.
Art. 4º Uma vez no ano, no mês de agosto, deverá ser
convidado profissional do corpo de bombeiros, para discorrer
sobre o tema.
Parágrafo único. A palestra deverá ocorrer em sessão
ordinária desta Câmara Municipal, em data e tempo designado
por esta casa de Leis.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de julho de
2023.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:BD1C0234
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/08/2023. Edição 2826
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 10:01 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BD1C0234/0cAFcWeA6wpbVKUj8WqDtO9zBpDbUM4Cd-pA7HSlycEzRPYlbpcZRv60P0WzPXL… 1/1

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