| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2401 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O“AGOSTO CINZA”, MÊS DE REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE APREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI N° 2401/2023 A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O “AGOSTO CINZA”, MÊS DE REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o agosto cinza, a ser celebrado, anualmente, no mês de agosto. Parágrafo único. O mês passará a constar no calendário oficial de eventos do município. Art. 2º O agosto cinza visa conscientizar a população a respeito da prevenção e combate ao incêndio. Art. 3º No mês do agosto cinza, o poder público, bem como as entidades civis e a iniciativa privada, em regime de cooperação, poderão realizar campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas com a finalidade de: Promover discussões, debates e iniciativas, de modo a levar informações a população sobre como prevenir e proceder em caso de incêndios; Incluir nos eventos e calendários as ações e atividades realizadas no decorrer do mês do ano, assim como informações, dicas, estímulos, mensagens educativas e a promoção do respeito, valorizando a conscientização de toda sociedade. Art. 4º Uma vez no ano, no mês de agosto, deverá ser convidado profissional do corpo de bombeiros, para discorrer sobre o tema. Parágrafo único. A palestra deverá ocorrer em sessão ordinária desta Câmara Municipal, em data e tempo designado por esta casa de Leis. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de julho de 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:BD1C0234 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/08/2023. Edição 2826 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 10:01 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BD1C0234/0cAFcWeA6wpbVKUj8WqDtO9zBpDbUM4Cd-pA7HSlycEzRPYlbpcZRv60P0WzPXL… 1/1