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norma nº 2402/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2402 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEPIRAQUARA, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DEADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2402/2023
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PIRAQUARA, O MÊS “SETEMBRO
CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE
ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do
Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no âmbito do município de Piraquara, o mês
“Setembro Caramelo”, dedicado às ações conscientização e
Incentivo à adoção consciente e responsável de animais
domésticos.
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo e promoção do
tema objeto desta Lei poderá ser desenvolvidas através de
reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de
material informativo, entre outras, sempre priorizando a
conscientização da população sobre a importância da adoção
responsável de animais domésticos.
Art. 3º O Mês Setembro Caramelo, passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Piraquara.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de julho de
2023.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:D1B770C4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/08/2023. Edição 2826
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 10:02 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D1B770C4/0cAFcWeA5oO4IIv5W3SnAIP9c8xrFW4OaInR7b2zKc9v0yz1Cv26AhlA7-OCDmtypd… 1/1

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