| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2402 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEPIRAQUARA, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DEADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 2402/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Institui no âmbito do município de Piraquara, o mês “Setembro Caramelo”, dedicado às ações conscientização e Incentivo à adoção consciente e responsável de animais domésticos. Art. 2º As ações de conscientização, incentivo e promoção do tema objeto desta Lei poderá ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da adoção responsável de animais domésticos. Art. 3º O Mês Setembro Caramelo, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Piraquara. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 31 de julho de 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:D1B770C4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/08/2023. Edição 2826 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 10:02 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D1B770C4/0cAFcWeA5oO4IIv5W3SnAIP9c8xrFW4OaInR7b2zKc9v0yz1Cv26AhlA7-OCDmtypd… 1/1