norma nº 2601/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.601/2025
Institui a festa do pinhão no calendário oficial
de eventos do município de Piraquara e sua
realização anual nos meses de junho e ou julho,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do
Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Piraquara a “Festa do Pinhão”.
Art. 2º A Festa do Pinhão será realizada anualmente,
preferencialmente nos meses de junho e ou julho, com o
objetivo de valorizar a cultura local, fomentar o turismo,
estimular a economia regional e promover a preservação
ambiental associada à árvore Araucária, símbolo da região.
Art. 3º A programação da Festa do Pinhão poderá incluir:
I – feira gastronômica com pratos típicos à base de pinhão;
II – apresentações culturais e musicais;
III – feira de artesanato local;
IV – atividades educativas e ambientais externas à preservação
da Araucária;
V – outras atividades culturais, recreativas e gastronômicas que
promovam o desenvolvimento socioeconômico do município.
Art. 4º A organização, regulamentação e supervisão da Festa
do Pinhão poderão ser realizadas pelo Poder Executivo
Municipal, facultada a celebração de parcerias com entidades
culturais, associações comunitárias, produtores rurais e demais
interessados.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 27
de agosto de 2025.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laysa Roberta Rettka da Silva
Código Identificador:75754D6F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/08/2025. Edição 3352
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09/04/2026, 13:26 Prefeitura Municipal de Piraquara
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