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norma nº 2152/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2152 / 2021
Date 2021-07-09
EmentaAltera o § 2º do art. 1º e o art. 4º e inclui o parágrafo único ao art. 4º, da Lei n.º 2.147/2021.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.152/2021
Altera o § 2º do art. 1º e o art. 4º e inclui o parágrafo
único ao art. 4º, da Lei n.º 2.147/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados o § 2º do art. 1º e o art. 4º e inclui o parágrafo
único ao art. 4º, da Lei n.º 2.147/2021, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
“§ 2º Os profissionais da educação que optarem pela não imunização,
retornarão às atividades laborais presenciais.”
[...]
“Art. 4º Os profissionais da educação pública retornarão às atividades
laborais presenciais, com crianças e estudantes, assim que estiverem
devidamente imunizados, em consonância com o art. 1º § 2º desta Lei.
Parágrafo único. Fica autorizada a escala de trabalho presencial para
realização das atividades administrativo-pedagógicas, no mínimo 01
(uma) vez por semana, por profissionais da educação, até que se
complete o ciclo de imunização.”
Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09
de julho de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila de Oliveira
Código Identificador:546FE7FC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/07/2021. Edição 2303
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08/04/2026, 14:38 Prefeitura Municipal de Piraquara
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