| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 2021 |
| Date | 2021-07-09 |
| Ementa | Altera o § 2º do art. 1º e o art. 4º e inclui o parágrafo único ao art. 4º, da Lei n.º 2.147/2021. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.152/2021 Altera o § 2º do art. 1º e o art. 4º e inclui o parágrafo único ao art. 4º, da Lei n.º 2.147/2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados o § 2º do art. 1º e o art. 4º e inclui o parágrafo único ao art. 4º, da Lei n.º 2.147/2021, que passam a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º Os profissionais da educação que optarem pela não imunização, retornarão às atividades laborais presenciais.” [...] “Art. 4º Os profissionais da educação pública retornarão às atividades laborais presenciais, com crianças e estudantes, assim que estiverem devidamente imunizados, em consonância com o art. 1º § 2º desta Lei. Parágrafo único. Fica autorizada a escala de trabalho presencial para realização das atividades administrativo-pedagógicas, no mínimo 01 (uma) vez por semana, por profissionais da educação, até que se complete o ciclo de imunização.” Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de julho de 2021. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Camila de Oliveira Código Identificador:546FE7FC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/07/2021. Edição 2303 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 14:38 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/546FE7FC/0cAFcWeA7cF6OtlAG75MN3cpwfVeaDlQresxVSHPA1x4tLLHn4HnRGz7AKLf-TbvVu… 1/1