| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2610 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | Altera o Artigo 35 da Lei nº 1.192/2012 e modifica as gratificações dos Diretores e Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos das Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado e Coordenadores Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação. |
| native_id | 1870 |
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