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norma nº 2067/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2067 / 2020
Date 2020-07-20
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA“O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DOSANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2067/2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
“O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DOS
ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do
Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei:
Art. 1º Inclui no calendário oficial do Município de Piraquara
“O Dia Municipal do Protetor dos Animais” a ser celebrado
anualmente no dia 10 (dez) de agosto tendo por objetivo
conscientizar a população sobre a importância do Protetor de
Animais para a saúde pública e para a proteção e promoção dos
direitos dos animais.
Art. 2º É considerado Protetor dos Animais toda pessoa física
ou entidade sem fins lucrativos que desempenha,
gratuitamente, por mais de dois anos, atividades que busquem
conscientizar sobre a causa do bem-estar animal, proteger,
cuidar, e resgatar animais em condições de vulnerabilidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 20 de julho de
2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:EC7C12B9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/07/2020. Edição 2056
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09/04/2026, 09:17 Prefeitura Municipal de Piraquara
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