| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2067 / 2020 |
| Date | 2020-07-20 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA“O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DOSANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 2067/2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA “O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei: Art. 1º Inclui no calendário oficial do Município de Piraquara “O Dia Municipal do Protetor dos Animais” a ser celebrado anualmente no dia 10 (dez) de agosto tendo por objetivo conscientizar a população sobre a importância do Protetor de Animais para a saúde pública e para a proteção e promoção dos direitos dos animais. Art. 2º É considerado Protetor dos Animais toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que desempenha, gratuitamente, por mais de dois anos, atividades que busquem conscientizar sobre a causa do bem-estar animal, proteger, cuidar, e resgatar animais em condições de vulnerabilidade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 20 de julho de 2020. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:EC7C12B9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/07/2020. Edição 2056 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 09:17 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EC7C12B9/0cAFcWeA7tZZvVx85VC1DinYGzS907zUxK4p-um966qTKqBywDRk5tZVgYpgGr74… 1/1