| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2064 / 2020 |
| Date | 2020-06-24 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). |
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Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.230.200,56 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 90.216,00 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 74.016,40 Total R$ 1.394.432,96 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 546.572,64 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 16.464,00 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 65.444,72 Total R$ 628.481,36 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 181.092,88 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 21.190,16 Total R$ 203.283,04 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 313.457,04 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 47.726,00 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 6.514,32 Total R$ 367.697,36 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 382.489,44 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 22.344,00 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 20.486,24 Total R$ 425.319,68 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.064/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), conforme especificado nesta Lei. Art. 2ºA abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: 02.000 – GABINETE DO PREFEITO 02.001 – Gabinete do Prefeito 02.001.04.122.0002.2.002 – Coordenação e Administração do Gabinete do Prefeito 03.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.001 – Gabinete do Procurador 03.001.04.122.0002.2.003 – Coordenação e Administração da Procuradoria Geral do Município 04.000 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.001 – Controladoria Geral-CGM 04.001.04.124.0002.2.004 – Coordenação das Atividades de Controle 05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 05.001 – Gabinete do Secretário-SMCS 05.001.04.131.0002.2.005 – Serviços de Administração e Comunicação Social 06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 06.001 – Gabinete do Secretário-SMPCG 06.001.04.122.0002.2.006 – Planejamento e Coordenação Geral 07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.001 – Gabinete do Secretário - SMAD 07.001.04.122.0002.2007 – Gestão das Atividades da Secretaria-SMAD 08/04/2026, 15:47 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5857E5E3/0cAFcWeA4Jd5G4dvA4sZDCUoS1jaBKVOrtYmRFkVwXOMJl0wkKwt2ti_dVfN2rrlkdt… 1/3 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.906.856,24 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 102.446,96 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 130.375,04 Total R$ 2.139.678,24 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.502.337,84 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 34.430,08 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 127.779,84 Total R$ 1.664.547,76 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 944.455,84 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 58.430,96 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 70.473,92 Total R$ 1.073.360,72 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.554.799,68 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 32.739,60 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 142.629,36 Total R$ 1.730.168,64 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.129.886,72 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 41.437,92 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 97.725,20 Total R$ 1.269.049,84 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.373.077,84 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 99.834,00 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 199.060,80 Total R$ 2.671.972,64 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.90.47.00.00 31844 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 150.000,00 Total R$ 150.000,00 08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 08.001 – Gabinete do Secretário-SMFI 08.001.04.123.0002.2.009 – Coordenação da Administração Financeira 09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECÔNOMICO 09.001 – Gabinete do Secretário-SMDE 09.001.23.691.0011.2.010 – Coordenação das Atividades da Indústria e Comércio e do Gabinete da SMDE 12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.005 – Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente 12.005.18.541.0009.2.031 – Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente 14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESPORTE E LAZER 14.001 – Coordenação e Administração das Atividades da SMCE 14.001.13.392.0005.2.038 – Manutenção das Atividades da Cultura 15.000 – SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.URBANOS-SMISU 15.001 – Gabinete do Secretário-SMIN 15.001.26.782.0010.2.042 – Administração e Coordenação Geral-SMIN 16.000 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.001.28.846.0002.2.049 – Encargos Gerais da Administração Municipal 18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 18.001 – Coordenação de Desenvolvimento Urbano 18.001.15.452.0008.2.028 – Coordenação dos Serviços de Urbanismo 08/04/2026, 15:47 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5857E5E3/0cAFcWeA4Jd5G4dvA4sZDCUoS1jaBKVOrtYmRFkVwXOMJl0wkKwt2ti_dVfN2rrlkdt… 2/3 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 976.735,52 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 72.576,00 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 57.499,84 Total R$ 1.106.811,36 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 161.689,20 3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 12.507,20 Total R$ 175.196,40 19.000 - CORREGEDORIA 19.001- Corregedoria 19.001.04.122.0002.2.066 – Manutenção da Corregedoria Art. 3ºPara dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício corrente. Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1.939/2019, e o artigo 16, da Lei Municipal nº 1.994, de 23 de dezembro de 2019. Art. 5º Ficam alteradas as Leis nº 1.939/2019, das Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e nº 1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka em 24 de junho de 2020. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Camila de Oliveira Código Identificador:5857E5E3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/06/2020. Edição 2038 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 15:47 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5857E5E3/0cAFcWeA4Jd5G4dvA4sZDCUoS1jaBKVOrtYmRFkVwXOMJl0wkKwt2ti_dVfN2rrlkdt… 3/3