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norma nº 2064/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2064 / 2020
Date 2020-06-24
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
native_id1889

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Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.230.200,56
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 90.216,00
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 74.016,40
Total R$ 1.394.432,96
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 546.572,64
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 16.464,00
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 65.444,72
Total R$ 628.481,36
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 181.092,88
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 21.190,16
Total R$ 203.283,04
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 313.457,04
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 47.726,00
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 6.514,32
Total R$ 367.697,36
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 382.489,44
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 22.344,00
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 20.486,24
Total R$ 425.319,68
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.064/2020
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões
de reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), conforme especificado nesta Lei.
Art. 2ºA abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
02.000 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0002.2.002 – Coordenação e Administração do Gabinete do Prefeito
03.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001 – Gabinete do Procurador
03.001.04.122.0002.2.003 – Coordenação e Administração da Procuradoria Geral do Município
04.000 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.001 – Controladoria Geral-CGM
04.001.04.124.0002.2.004 – Coordenação das Atividades de Controle
05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
05.001 – Gabinete do Secretário-SMCS
05.001.04.131.0002.2.005 – Serviços de Administração e Comunicação Social
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.001 – Gabinete do Secretário-SMPCG
06.001.04.122.0002.2.006 – Planejamento e Coordenação Geral
07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.001 – Gabinete do Secretário - SMAD
07.001.04.122.0002.2007 – Gestão das Atividades da Secretaria-SMAD
08/04/2026, 15:47 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5857E5E3/0cAFcWeA4Jd5G4dvA4sZDCUoS1jaBKVOrtYmRFkVwXOMJl0wkKwt2ti_dVfN2rrlkdt… 1/3
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.906.856,24
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 102.446,96
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 130.375,04
Total R$ 2.139.678,24
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.502.337,84
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 34.430,08
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 127.779,84
Total R$ 1.664.547,76
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 944.455,84
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 58.430,96
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 70.473,92
Total R$ 1.073.360,72
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.554.799,68
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 32.739,60
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 142.629,36
Total R$ 1.730.168,64
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.129.886,72
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 41.437,92
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 97.725,20
Total R$ 1.269.049,84
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.373.077,84
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 99.834,00
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 199.060,80
Total R$ 2.671.972,64
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.47.00.00 31844 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 150.000,00
Total R$ 150.000,00
08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – Gabinete do Secretário-SMFI
08.001.04.123.0002.2.009 – Coordenação da Administração Financeira
09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECÔNOMICO
09.001 – Gabinete do Secretário-SMDE
09.001.23.691.0011.2.010 – Coordenação das Atividades da Indústria e Comércio e do Gabinete da SMDE
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.005 – Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente
12.005.18.541.0009.2.031 – Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESPORTE E LAZER
14.001 – Coordenação e Administração das Atividades da SMCE
14.001.13.392.0005.2.038 – Manutenção das Atividades da Cultura
15.000 – SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.URBANOS-SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário-SMIN
15.001.26.782.0010.2.042 – Administração e Coordenação Geral-SMIN
16.000 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.846.0002.2.049 – Encargos Gerais da Administração Municipal
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
18.001 – Coordenação de Desenvolvimento Urbano
18.001.15.452.0008.2.028 – Coordenação dos Serviços de Urbanismo
08/04/2026, 15:47 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5857E5E3/0cAFcWeA4Jd5G4dvA4sZDCUoS1jaBKVOrtYmRFkVwXOMJl0wkKwt2ti_dVfN2rrlkdt… 2/3
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 976.735,52
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 72.576,00
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 57.499,84
Total R$ 1.106.811,36
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 31844 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 161.689,20
3.1.90.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
3.1.91.13.00.00 31844 Obrigações Patronais R$ 12.507,20
Total R$ 175.196,40
19.000 - CORREGEDORIA
19.001- Corregedoria
19.001.04.122.0002.2.066 – Manutenção da Corregedoria
Art. 3ºPara dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação do
exercício corrente.
Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1.939/2019, e o artigo 16, da Lei Municipal nº
1.994, de 23 de dezembro de 2019.
Art. 5º Ficam alteradas as Leis nº 1.939/2019, das Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e nº 1.792/2017 - Plano Plurianual
2018/2021, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da
Constituição Federal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka em 24 de junho de 2020.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila de Oliveira
Código Identificador:5857E5E3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/06/2020. Edição 2038
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 15:47 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5857E5E3/0cAFcWeA4Jd5G4dvA4sZDCUoS1jaBKVOrtYmRFkVwXOMJl0wkKwt2ti_dVfN2rrlkdt… 3/3

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