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norma nº 2146/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2146 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaRECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL, O SEU DIA MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ESPECIFICA.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2146/2021
RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PIRAQUARA, A VISÃO MONOCULAR
COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO
VISUAL, O SEU DIA MUNICIPAL E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME
ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do
Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como deficiência sensorial do tipo
visual, no âmbito do Município de Piraquara.
Parágrafo Único – A classificação a que se refere o caput
deste artigo possibilitará ao deficiente sensorial monocular, os
mesmos direitos e garantias asseguradas as pessoas com
deficiência prevista na legislação Federal.
Art. 2° Fica instituído o Dia Municipal da Pessoa com visão
monocular, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 do mês
de maio.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 26 de maio de
2021.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:0F2E3CFE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/05/2021. Edição 2272
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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08/04/2026, 14:16 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0F2E3CFE/0cAFcWeA7YWGo66pIxRkvSmtcgiSbi5Ad8KC3XKV-ttRJuWVCos3LWs1Hicv0-6WJ… 1/1

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