| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 2020 |
| Date | 2020-04-09 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 2.914.216,39 (dois milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos). |
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Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.50.43.00.00 331000 Subvenções Sociais R$ 762.594,19 Total R$ 762.594,19 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.90.39.00.00 33792 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 450,72 3.3.90.30.00.00 33793 Material de Consumo R$ 400.484,54 3.3.90.39.00.00 33797 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 102.837,98 4.4.90.52.00.00 33801 Equipamentos e Material Permanente R$ 52.995,79 3.3.30.93.00.00 33803 Indenizações e Restituições R$ 299,27 3.3.90.30.00.00 33807 Material de Consumo R$ 25.000,00 3.3.90.39.00.00 33807 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.579,87 3.3.90.30.00.00 33808 Material de Consumo R$ 40.000,00 3.3.90.36.00.00 33808 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 11.700,00 3.3.90.39.00.00 33808 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.096,76 3.3.30.93.00.00 33809 Indenizações e Restituições R$ 748,80 3.3.90.30.00.00 33816 Material de Consumo R$ 2.301,67 3.3.90.39.00.00 33817 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 55.046,39 3.3.90.39.00.00 33818 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.865,60 4.4.90.52.00.00 33819 Equipamentos e Material Permanente R$ 76.671,67 3.3.22.93.00.00 33827 Indenizações e Restituições R$ 759,27 4.4.90.52.00.00 33828 Equipamentos e Material Permanente R$ 154.442,26 3.3.30.93.00.00 33829 Indenizações e Restituições R$ 758,66 4.4.90.52.00.00 33830 Equipamentos e Material Permanente R$ 246.139,56 Total R$ 1.190.178,81 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.90.30.00.00 33934 Material de Consumo R$ 10.000,00 3.3.90.36.00.00 33934 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 93.600,00 3.3.90.39.00.00 33934 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 202.797,08 Total R$ 306.397,08 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.90.30.00.00 33933 Material de Consumo R$ 6.734,67 3.3.90.39.00.00 33933 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 Total R$ 21.734,67 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.049/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 2.914.216,39 (dois milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 2.914.216,39 (dois milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos), conforme especificado nesta Lei. Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: 13.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social 13.002 – Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 13.002.08.243.0006.6001- Coordenação das Atividades do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social 13.003.08.244.0006.2037- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 13.003.08.244.0006.2056- Bloco da Proteção Social Básica 13.003.08.244.0006.2059- Bloco da Gestão do SUAS 13.003.08.244.0006.2060 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 08/04/2026, 14:51 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B1A7F83D/0cAFcWeA532Lp7KLMl5ENWiFJzhtyPET4d9E06oob9CESfPESfLskwtpJdoXg5FF09… 1/2 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.90.30.00.00 33940 Material de Consumo R$ 95.001,22 3.3.90.39.00.00 33940 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.200,00 4.4.90.52.00.00 33940 Equipamentos e Material Permanente R$ 85.800,00 Total R$ 381.001,22 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.90.30.00.00 33938 Material de Consumo R$ 35.590,95 3.3.90.30.00.00 33939 Material de Consumo R$ 45.192,54 3.3.90.36.00.00 33941 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 66.555,00 3.3.90.39.00.00 33941 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 24.468,07 Total R$ 171.806,56 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.50.43.00.00 33832 Subvenções Sociais R$ 72.000,00 3.3.90.39.00.00 33832 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.503,86 Total R$ 80.503,86 13.003.08.244.0006.2067- Bloco de Unificação da Proteção Social Especial 13.003.08.244.0006.2069- Coordenação das Atividades da Pessoa Idosa Art. 3ºPara dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior. Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1939/2019, e o artigo 16, da Lei Municipal nº 1.994, de 23 de dezembro de 2019. Art. 5º Ficam alteradas as Leis nº 1939/2019, das Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e nº 1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de abril de 2020. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Camila de Oliveira Código Identificador:B1A7F83D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/04/2020. Edição 1988 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 14:51 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B1A7F83D/0cAFcWeA532Lp7KLMl5ENWiFJzhtyPET4d9E06oob9CESfPESfLskwtpJdoXg5FF09… 2/2