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norma nº 2417/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2417 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.417/2023
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do
Paraná, Aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de
Piraquara a “Semana
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual e
Múltipla” a ser realizada nos dias 21 (vinte e um) a 28 (vinte e
oito) de agosto, a cada ano.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka,
em 05 de setembro de 2023.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giovanna de Castro Greboggi
Código Identificador:E8860005
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/09/2023. Edição 2852
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 10:28 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E8860005/0cAFcWeA5YiXEwd1J7w_YWhUu0uOtemiOdByVqSTVB14HYt__yUuKzGsBbiSJ_19l… 1/1

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