| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2417 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.417/2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de Piraquara a “Semana Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla” a ser realizada nos dias 21 (vinte e um) a 28 (vinte e oito) de agosto, a cada ano. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 05 de setembro de 2023. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Giovanna de Castro Greboggi Código Identificador:E8860005 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/09/2023. Edição 2852 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 10:28 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E8860005/0cAFcWeA5YiXEwd1J7w_YWhUu0uOtemiOdByVqSTVB14HYt__yUuKzGsBbiSJ_19l… 1/1