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norma nº 2129/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2129 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaDeclara de utilidade pública a “Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Iedo Nespolo”, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.129/2021
Declara de utilidade pública a “Associação de
Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Iedo
Nespolo”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do
Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a “Associação de Pais
e Mestres e Funcionários do Colégio Iedo Nespolo”.
Art. 2º A Entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do
Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar até 30 de abril de
cada ano, ao órgão competente da Prefeitura Municipal,
relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade
no ano procedente.
Art. 3° Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública
se a entidade:
I - deixar de cumprir por três anos consecutivos as exigências
do artigo anterior;
II – substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços
nestes compreendidos;
III – alterar sua denominação, e dentro de 90 (noventa) dias,
contados da averbação e alteração no Registro Público, não
comunicar a ocorrência ao departamento competente da
Prefeitura Municipal.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka,
08 de abril de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilla Kavalli
Código Identificador:0FF20A71
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/04/2021. Edição 2239
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08/04/2026, 13:40 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0FF20A71/0cAFcWeA7pki3xsS4q9gyOZJqas7Ihnic3T2fNByfb9zzRuX-E4mJvE9fwxd32r6ByrEyj… 1/1

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