| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2128 / 2021 |
| Date | 2021-04-08 |
| Ementa | Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade esportiva no âmbito do Município de Piraquara. |
| native_id | 1964 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.128/2021 Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade esportiva no âmbito do Município de Piraquara. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Piraquara. § 1º Fica estabelecido academias de musculação e ginástica, centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, quadras e demais modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública. § 2º Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias, objetivando impedir a propagação de doenças de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasadores das restrições que porventura venham a ser apresentadas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 08 de abril de 2021. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Camilla Kavalli Código Identificador:22472B6A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/04/2021. Edição 2239 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/22472B6A/0cAFcWeA4ZnnrYNB7UbwzcIm7ISbFMuR7lvSyI7jhEbF6hjdEEC1CgHnWp5ubn1m5… 1/1