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norma nº 2128/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2128 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaInstitui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática de atividade esportiva no âmbito do Município de Piraquara.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.128/2021
Institui como atividade essencial as academias de
esporte de todas as modalidades, as escolas de dança
e os demais estabelecimentos de prestação de
serviços de educação física e de prática de atividade
esportiva no âmbito do Município de Piraquara.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como atividade essencial as academias de
esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais
estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de
prática da atividade física, públicos ou privados, como forma de
prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de
Piraquara.
§ 1º Fica estabelecido academias de musculação e ginástica, centros
de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, quadras
e demais modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde
mesmo em período de calamidade pública.
§ 2º Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de
adotadas medidas de contenção sanitárias, objetivando impedir a
propagação de doenças de acordo com a gravidade da situação e desde
que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de
segurança pública, a qual indicará extensão, motivos e critérios
técnicos e científicos embasadores das restrições que porventura
venham a ser apresentadas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 08 de
abril de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilla Kavalli
Código Identificador:22472B6A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/04/2021. Edição 2239
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/22472B6A/0cAFcWeA4ZnnrYNB7UbwzcIm7ISbFMuR7lvSyI7jhEbF6hjdEEC1CgHnWp5ubn1m5… 1/1

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