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norma nº 2127/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2127 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaAlteração do art. 8° da Lei Municipal 1.940/2019,que passa a ser regulamentado pelo Código Tributário Municipal.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.127/2021
Alteração do art. 8° da Lei Municipal 1.940/2019,
que passa a ser regulamentado pelo Código Tributário
Municipal.
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 8º da Lei Municipal nº
1.940/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º Para manter o Fundo Municipal da Agricultura e Turismo, o
município cobrará taxa, utilizando como base a Unidade Fiscal do
Município de Piraquara (UFM), de acordo com as disposições
constantes no Código Tributário Municipal”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, em 31 de
março de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila de Oliveira
Código Identificador:2DEC1145
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/04/2021. Edição 2234
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informando o código identificador no site:
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08/04/2026, 13:36 Prefeitura Municipal de Piraquara
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