br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 2426/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2426 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL.
native_id2012

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 2426/2023
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO CORDÃO
DE GIRASSOL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do
Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a Semana Municipal de Conscientização
do Uso do Cordão de Girassol, a ser celebrada, anualmente, na
semana do dia 21 de setembro, em semelhança ao Dia Nacional
de Luta da Pessoa com Deficiência, regulamentado pela Lei
Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
Parágrafo Único – O cordão de girassol é um acessório usado
por pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis para
sinalizar a necessidade de atendimento especial desse usuário.
Art. 2º São objetivos da semana de que trata esta lei:
I- Incentivar o uso do cordão de girassol por pessoa com
deficiência e/ou doenças não visíveis;
II- Estimular a capacitação de profissionais para o atendimento
especial de pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de outubro
de 2023.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:2B2A4F6A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/10/2023. Edição 2883
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 10:59 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2B2A4F6A/0cAFcWeA6Hb8eJwEJUidYqiFkmuw1yns1AtoOzFtJzmhRK0KwMTH1_vykuoPdknyc… 1/1

open original →