| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2426 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL. |
| native_id | 2012 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 2426/2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro, em semelhança ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, regulamentado pela Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Parágrafo Único – O cordão de girassol é um acessório usado por pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis para sinalizar a necessidade de atendimento especial desse usuário. Art. 2º São objetivos da semana de que trata esta lei: I- Incentivar o uso do cordão de girassol por pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis; II- Estimular a capacitação de profissionais para o atendimento especial de pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de outubro de 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:2B2A4F6A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/10/2023. Edição 2883 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 10:59 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2B2A4F6A/0cAFcWeA6Hb8eJwEJUidYqiFkmuw1yns1AtoOzFtJzmhRK0KwMTH1_vykuoPdknyc… 1/1