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norma nº 1801/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1801 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) e dá outras providências.
native_id2020

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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00
T o t a l R$ 15.000,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1801/2018
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento – Programa vigente, no valor de R$
312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos
artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral
vigente, no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil
reais),conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no
Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
02.000 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0002.2.002 – Coordenação e Administração do
Gabinete do Prefeito
03.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001 – Gabinete do Procurador
03.001.04.122.0002.2.003 – Coordenação e Administração da
Procuradoria Geral do Município
05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
05.001 – Gabinete do Secretário-SMCS
05.001.04.131.0002.2.005 – Serviços de Administração e
Comunicação Social
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.001 – Gabinete do Secretário-SMPCG
06.001.04.122.0002.2.006 – Planejamento e Coordenação Geral
08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – Gabinete do Secretário-SMFI
08.001.04.123.0002.2.009 – Coordenação da Administração
Financeira
08/04/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A4149DCB/0cAFcWeA7A4kChFYjOAe2OwgT7ZkGIRWiQ8wHlXGh6r_3VVdYj7HIDj5t6jI6tcDjdj_… 1/4
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.000,00
T o t a l R$ 12.000,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00
T o t a l R$ 15.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 519 1000 Material de Consumo R$ 200.000,00
T o t a l R$ 200.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 01 1000 Vencimentos e Vantagens fixas-Pessoa civil R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECÔNOMICO
09.001 – Gabinete do Secretário-SMDE
09.001.23.691.0011.2.010 – Coordenação das Atividades da Indústria
e Comércio e do Gabinete da SMDE
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.005 – Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente
12.005.18.541.0009.2.031 – Coordenação dos Serviços de Meio
Ambiente
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social
13.003.08.244.0006.2.036 – Coordenação das Ativ. do Fundo
Municipal de Assistência Social
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESPORTE E
LAZER
14.001 – Coordenação E Adm. das Atividades da SMCE
14.001.13.392.0005.2.038 – Manutenção das Atividades da Cultura
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. URBANO
18.001 – Coordenação de Desenvolvimento Urbano
18.001.15.452.0008.2.027 – Coordenação, Administração e Gestão
18.001.15.452.0008.2.028 – Coordenação dos Serviços de Urbanismo
Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto
nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação
parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
02.000 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0002.2.002 – Coordenação e Administração do
Gabinete do Prefeito
03000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03001 – Gabinete do Procurador
03.001.04.122.0002.2.003 – Coordenação e Administração da
Procuradoria Geral do Município
08/04/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A4149DCB/0cAFcWeA7A4kChFYjOAe2OwgT7ZkGIRWiQ8wHlXGh6r_3VVdYj7HIDj5t6jI6tcDjdj_… 2/4
3.3.90.30.00.00 27 1000 Material de Consumo R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.3.90.39.00.00 56 1000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.3.90.39.00.00 74 1000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
T o t a l R$ 15.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 96 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.3.90.36.00.00 125 1000 Outros Serv. De Terceiros –Pessoa Física R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 346 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.16.00.00 374 1000 Outras Despesas Variáveis –Pessoal Civil R$ 10.000,00
T o t a l R$ 10.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 418 1000 Material de Consumo R$ 12.000,00
T o t a l R$ 12.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
05.001 – Gabinete do Secretário-SMCS
05.001.04.131.0002.2.005 – Serviços de Administração e
Comunicação Social
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.001 – Gabinete do Secretário-SMPCG
06.001.04.122.0002.2.006 – Planejamento e Coordenação Geral
08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – Gabinete do Secretário-SMFI
08.001.04.123.0002.2.009 – Coordenação e Administração Financeira
09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO
09.002 – Divisão de Agricultura
09.002.2.605.0011.2.011 – Coordenação das Atividades da Agricultura
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.005 – Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente
12.005.18.541.0009.2.031 – Coordenação dos Serviços de Meio
Ambiente
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social
13.003.08.244.0006.2.036 – Coordenação das Atividades do Fundo
Mun. de Assistência Social
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. ESPORTE E
LAZER
14.001 – Coordenação e Adm das Atividades da SMCE
14.001.13.392.0005.2.038 – Manutenção das Atividades da Cultura
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. URBANO
18.001 – Coordenação de Desenvolvimento Urbano
18.001.15.452.0008.2.028 – Coordenação dos Serviços de Urbanismo
08/04/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A4149DCB/0cAFcWeA7A4kChFYjOAe2OwgT7ZkGIRWiQ8wHlXGh6r_3VVdYj7HIDj5t6jI6tcDjdj_… 3/4
3.1.90.13.00.00 515 1000 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 526 1000 Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
T o t a l R$ 215.000,00
Art. 4º - O valor que trata esta lei, não será computado para efeitos do
artigo 41, da Lei Municipal nº 1.736, de 25 de julho de 2017 e artigo
16, § 1º, da Lei Municipal nº 1791, de 20 de dezembro de 2017.
Art.5º - Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1.736/2017,
das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e, nº
1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos desta
Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo
166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove
de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de Março
de 2018.
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:A4149DCB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/03/2018. Edição 1464
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 08:41 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A4149DCB/0cAFcWeA7A4kChFYjOAe2OwgT7ZkGIRWiQ8wHlXGh6r_3VVdYj7HIDj5t6jI6tcDjdj_… 4/4

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