| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1789 / 2017 |
| Date | 2017-12-19 |
| Ementa | ALTERA A LEI 1332/2014 PARA INSTITUIR A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA COMEMORATIVO DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |
| native_id | 2021 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1789/2017 ALTERA A LEI 1332/2014 PARA INSTITUIR A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA COMEMORATIVO DA CONSCIÊNCIA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 19 de dezembro de 2017. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Viviane L. de Melo Pedroso Código Identificador:D9EF3517 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2017. Edição 1404 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 14:29 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D9EF3517/0cAFcWeA4kRmBNXnBRStQGgZZICQi_4Rp5mziyxa4lSuaJQYLmshjvqiEaMipTHop… 1/1