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norma nº 1789/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1789 / 2017
Date 2017-12-19
EmentaALTERA A LEI 1332/2014 PARA INSTITUIR A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA COMEMORATIVO DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1789/2017
ALTERA A LEI 1332/2014 PARA INSTITUIR A
DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA
COMEMORATIVO DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Consciência Negra, a ser comemorado
anualmente no dia 20 de novembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro,
Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 19 de dezembro de 2017.
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Viviane L. de Melo Pedroso
Código Identificador:D9EF3517
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/12/2017. Edição 1404
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informando o código identificador no site:
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08/04/2026, 14:29 Prefeitura Municipal de Piraquara
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