| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 2017 |
| Date | 2017-11-21 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2029 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 1786/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, de autoria do VEREADOR AMILTON LIMA, e eu, LEONEL DE BARROS CASTRO, Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e informação sobre Esclerose Múltipla, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 30 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da Conscientização da Esclerose Múltipla. Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e informações sobre esclerose Múltipla terá como objetivo conscientizar a população do Município de Piraquara, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos sobre os males provocados pela EM – Esclerose Múltipla e formas de trata-la. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 21 de novembro de 2017 LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:C46D1609 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/11/2017. Edição 1385 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 14:19 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C46D1609/0cAFcWeA6bFpRB6fFuu_v4eC9w_FOp9W4Go2whMVprAvH5CWGubfiDnNZQmm-g… 1/1