| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1785 / 2017 |
| Date | 2017-11-21 |
| Ementa | INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2032 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 1785/2017 INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, de autoria do VEREADOR AMILTON LIMA, e eu, LEONEL DE BARROS CASTRO, Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no município de Piraquara, com os seguintes objetivos: I- Ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; II-Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; III- Combater o preconceito que cerca a depressão. Art. 2º Para o cumprimento desta Lei o Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 21 de novembro de 2017 LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:CEDCD971 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/11/2017. Edição 1385 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 14:18 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CEDCD971/0cAFcWeA44z1Mg2JO6_doTnbDvXAE_b8Nl09VIvDffjco2SztIW20PauJ4f_EPtdWhT… 1/1