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norma nº 1785/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1785 / 2017
Date 2017-11-21
EmentaINSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 1785/2017
INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE
INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À
DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, de autoria do VEREADOR AMILTON LIMA, e eu,
LEONEL DE BARROS CASTRO, Presidente, promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Campanha Permanente de Informação,
Prevenção e Combate à Depressão” no município de Piraquara, com
os seguintes objetivos:
I- Ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas
causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento;
II-Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
III- Combater o preconceito que cerca a depressão.
Art. 2º Para o cumprimento desta Lei o Poder Executivo Municipal
poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 21 de novembro de
2017
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:CEDCD971
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/11/2017. Edição 1385
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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08/04/2026, 14:18 Prefeitura Municipal de Piraquara
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