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norma nº 1805/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1805 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaACRESCENTA NO ANEXO IV D A LEI MUNICIPAL Nº 941/2007 (QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – QGPE) AS “ATRIBUIÇÕES DA ÁREA DE APOIO AO TRANSPORTE SANITÁRIO E AS ATRIBUIÇÕES DA ÁREA DE APOIO AO TRANSPORTE E CUIDADO DE ANIMAIS”, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE OPERACIONAL, NO CARGO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL ELEMENTAR, DA CARREIRA DE APOIO E EXECUÇÃO.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1805/2018
ACRESCENTA NO ANEXO IV D A LEI
MUNICIPAL Nº 941/2007 (QUADRO GERAL DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – QGPE) AS
“ATRIBUIÇÕES DA ÁREA DE APOIO AO
TRANSPORTE SANITÁRIO E AS ATRIBUIÇÕES
DA ÁREA DE APOIO AO TRANSPORTE E
CUIDADO DE ANIMAIS”, PARA A FUNÇÃO DE
AGENTE OPERACIONAL, NO CARGO DE
PROFISSIONAL DE NÍVEL ELEMENTAR, DA
CARREIRA DE APOIO E EXECUÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido no Anexo IV, da Lei nº941, de 19 de
dezembro de 2007, alterado pela Lei Municipal nº1092, de 27 de
dezembro de 2010, pela Lei Municipal nº1345, de 12 de maio de
2014, que regulamentam o artigo 4º da Lei Municipal nº864, de 20 de
dezembro de 2006, e pela Lei Municipal nº 1557/2016, as atribuições
para a Área de Apoio ao Transporte Sanitário e as atribuições para a
Área de Apoio ao Transporte e Cuidado de Animais, dentro da Função
do Agente Operacional, no Cargo de Profissional de Nível Elementar
(Carreira de Apoio e Execução), que passa a vigorar nos seguintes
termos:
Cargo: Profissional de Nível Elementar
Função: Agente Operacional
Carga Horária: 40 horas
Descrição da Função:
Atribuições da área de carpintaria
Efetuar a traçagem da madeira, assinalando os contornos da peça,
serrando, aplainando, alisando, furando e executando outras operações
com ferramentas manuais e mecânicas, como plaina, serrote, formão,
furadeira e outros. Montar as partes, encaixando-as e fixando-as com
cola, parafusos ou pregos, para formar o conjunto projetado. Reparar
elementos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças
desgastadas ou deterioradas ou fixando partes soltas para recompor a
estrutura. Afiar ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima,
assentador ou pedra de afiar, para manter o gume. Executar outras
atribuições correlatas.
Atribuições da área de instalações elétricas
Colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis e
disjuntores, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas para
estruturar a parte geral da instalação elétrica. Executar o corte, a dobra
e a instalação de eletrodutos puxadores e a instalação dos cabos
elétricos, utilizando puxadores de aço, grampos e dispositivos de
fixação, para dar prosseguimento à montagem. Ligar fios à fonte
fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves apropriadas,
conectores e material isolante, para completar a tarefa de instalação.
Testar a instalação, fazendo-a funcionar, para comprovar a exatidão do
trabalho executado. Substituir ou reparar fios ou unidades danificadas,
utilizando ferramentas manuais e materiais isolantes para devolver à
instalação elétrica condições normais de funcionamento.
Atribuições da área de instalações hidráulicas
Efetuar a colocação de encanamentos em instalações sanitárias e
outros, no órgão, analisando desenhos, esquemas, especificações e
outras informações. Inspecionar as instalações hidráulicas do órgão,
08/04/2026, 09:04 Prefeitura Municipal de Piraquara
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verificando tubos, junções, válvulas, torneiras e outros, para efetuar
reparos, nos casos em que se observar defeitos e problemas. Realizar
reparos nas instalações hidráulicas, consertando defeitos, trocando
peças avariadas e renovando peças antigas, para permitir
funcionamento e uso adequados das instalações. Testar os trabalhos
realizados, instalações, consertos, troca de peças e outros, para
assegurar-se da exatidão dos mesmos.
Atribuições da área de vigilância e segurança
Efetuar rondas periódicas de inspeção pelas instalações e imediações,
examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão
devidamente fechadas. Impedir a entrada, no prédio ou áreas
adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de
trabalho, convidando-os a se retirarem, como medida de segurança.
Controlar a entrada e saída de pessoas nos recintos de trabalho,
exigindo, quando necessário, identificação ou autorização. Identificar
visitantes solicitando documentos, preenchendo registros e orientando
o uso de identificação, para possibilitar o controle da entrada e saída
de pessoas dos órgãos públicos. Encaminhar visitantes aos locais
solicitados, prestando-lhes informações. Controlar a entrada e saída de
veículos em pátios, abrindo e fechando portões, exigindo identificação
e registrando o movimento diário. Comunicar a chefia imediata
qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam
tomadas as devidas providências.
Atribuições da área de manutenção predial
Zelar pelo prédio e suas instalações, jardins, pátio, cercas, muros,
portões, sistema de iluminação, procedendo a pequenos reparos que se
fizerem necessários. Verificar, controlar e efetuar pequenos reparos
nas instalações hidráulicas, acionando ou desligando bombas de água,
trocando ou reparando torneiras, válvulas e outros. Realizar pequenos
reparos em instalações elétricas, trocando lâmpadas, tomadas e outros.
Efetuar reparos em geral nas instalações físicas, móveis, utensílios e
outros. Executar serviços de jardinagem de conservação e limpeza de
jardins, cortando grama, podando árvores e plantas, fazendo o plantio
na época certa e proceder a rega de plantas, folhagens, flores e grama.
Limpar pátios, calçadas e outros e, eventualmente, cuidar da horta,
cultivando o solo, adubando, plantando e procedendo à colheita e
armazenamento. Retirar e acondicionar o lixo resultante das atividades
de manutenção. Informar a chefia imediata qualquer fato que dependa
de serviços especializados para reparo de manutenção.
Atribuições da área de topografia
Auxiliar no reconhecimento de terrenos ou itinerários, colaborando no
traçado topográfico. Auxiliar na instalação dos aparelhos, para tomada
de distância, ângulos dos pontos topográficos, e tomada de níveis de
estações topográficas. Zelar pela manutenção e guarda dos
instrumentos utilizados para levantamento topográfico.
Atribuições da Área de Apoio ao Transporte Sanitário
Prestar apoio aos motoristas no transporte de pacientes nas
dependências internas e externas das unidades de saúde, hospitais,
clínicas e domicílios. Realizar a transferência dos pacientes com
dificuldade de locomoção, como acamados e cadeirantes do leito
para dentro dos veículos de remoção, utilizando a maca e/ou cadeira
de rodas como equipamento de transporte. Realizar a limpeza
interna e externa dos veículos, como ambulâncias, vans, ônibus e
carros baixos. Prestar apoio aos chamados telefônicos realizados
pelos serviços de saúde. Executar outras atividades correlatas.
Atribuições da Área de Apoio ao Transporte e Cuidado de Animais
Realizar assistência aos procedimentos realizados pelo Médico
Veterinário; manter as salas de cirurgia, de exames e de tratamento
clínico ou farmacêutico em condições de uso; proceder à limpeza do
material utilizado; conter os animais durante os exames; empacotar
material cirúrgico; preparar material para aulas prática, exames,
tratamento e cirurgias; informar ao superior imediato as condições
do material utilizado nos exames e cirurgias; auxiliar na coleta de
material para exames; auxiliar vacinações e trabalho de
inseminação artificial. Organizar o local de trabalho, manter a
limpeza do local de trabalho; preencher ficha do animal (cadastro);
conferir dados do animal (ficha ou identificação); organizar o
atendimento (horário de tosa e banho); controlar estoques; repor
material e medicamentos; controlar óbitos; embalar e encaminhar
08/04/2026, 09:04 Prefeitura Municipal de Piraquara
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cadáver para necropsia; enviar material coletado para exames
clínicos;Trabalhar em conformidade a normas e procedimentos de
segurança, higiene e saúde. Executar outras atividades correlatas
sob a supervisão do Médico Veterinário.
Escolaridade: Ensino Fundamental concluído (antigo primeiro grau),
comprovado pela apresentação de diploma ou certificado,
devidamente registrado por estabelecimento de ensino oficial,
reconhecido pelo MEC.
Requisitos: conhecimento em informática básica.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro,
Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 10 de Abril de 2018.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:58F22F54
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/04/2018. Edição 1484
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 09:04 Prefeitura Municipal de Piraquara
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