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norma nº 2432/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2432 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 3.821.400,00 (Três milhões, oitocentos e vinte e um mil e quatrocentos reais) e dá outras providências
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Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.13.00.00 117 1000 Contribuições Patronais R$ 31.000,00
3.3.90.33.00.00 125 1000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00
3.3.90.36.00.00 127 1000 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 128 1000 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
3.3.90.40.00.00 129 1000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica R$ 700.000,00
4.4.90.52.00.00 133 1000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.400,00
Total R$ 836.400,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.3.90.39.00.00 351 494 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
3.3.90.40.00.00 352 494 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica R$ 400.000,00
Total R$ 700.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.2.90.21.00.00 649 1000 Juros sobre a dívida por contrato R$ 1.150.000,00
Total R$ 1.150.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.01.00.00 652 1000 Aposentadoria, Reserva e Remuneração e Reformas R$ 35.000,00
3.3.90.47.00.00 658 1000 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 400.000,00
3.3.90.91.00.00 659 1000 Sentenças Judiciais R$ 700.000,00
Total R$ 1.135.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.07.00.00 115 1000 Contribuições e Entidades Fechadas de Previdências R$ 900,00
3.1.90.16.00.00 118 1000 Outras Despesas Variáveis –Pessoal Civil R$ 2.900,00
3.1.91.13.00.00 120 1000 Obrigações Patronais R$ 64.000,00
3.3.71.70.00.00 121 1000 Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 900,00
3.3.90.08.00.00 122 1000 Outros Benefícios Assistenciais do Serv. e do Militar R$ 200,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.432/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 3.821.400,00 (Três milhões
,oitocentos e vinte e um mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 3.821.400,00 (Três milhões ,oitocentos e vinte e um mil e quatrocentos reais
), conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – Gabinete do Secretário - SMFI
08.001.04.123.0002.2.009 – Coordenação da Administração Financeira
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – Fundo Municipal de Saúde
11.001.10.301.0007.2.023 – Promover Ações de Atenção Básica
16.000 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.0002.2.048 – Encargos Gerais da Dívida Pública
16.000 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.846.0002.2.049 – Encargos Gerais da Administração Municipal
Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados
08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – Gabinete do Secretário - SMFI
08.001.04.123.0002.2.009 – Coordenação da Administração Financeira
09/04/2026, 11:10 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1273F087/0cAFcWeA5FXbwlBjksYST6dxox57Tgt3BHwFMBbxhU5NfwXCtC-n2-1vqwX0gA3Qp1… 1/2
3.3.90.93.00.00 131 1000 Indenizações e Restituições R$ 1.900,00
Total R$ 70.800,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.3.50.43.00.00 352 494 Subvenções Sociais R$ 490.000,00
Total R$ 490.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 432 494 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 165.000,00
3.1.90.16.00.00 435 494 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.1.90.13.00.00 439 494 Obrigações Patronais R$ 40.000,00
Total R$ 210.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.2.90.22.00.00 650 1000 Outros Serviços sobre a Dívida Contratual Resgatado R$ 19.900,00
4.6.90.71.00.00 651 1000 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 2.000.000,00
Total R$ 2.019.900,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.03.00.00 653 1000 Pensões R$ 900,00
3.1.90.91.00.00 654 1000 Sentenças Judiciais R$ 4.900,00
3.3.90.39.00.00 655 1000 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
3.3.90.92.00.00 660 1000 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.900,00
3.3.90.93.00.00 661 1000 Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
3.3.91.97.00.00 662 1000 Aporte para Cobertura do déficit Atuarial do RPPS R$ 930.000,00
Total R$ 1.030.700,00
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – Fundo Municipal de Saúde
11.001.10.302.0007.2.024 – Ações de Média e Alta Complexidade
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – Fundo Municipal de Saúde
11.001.10.305.0007.2.026 – Promover Ações de Vigilância Epidemiológica
16.000 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.0002.2.048 – Encargos Gerais da Dívida Pública
16.000 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.846.0002.2.049 – Encargos Gerais da Administração Municipal
Art. 4º- O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.292 de 05/08/22, e o artigo 16 da Lei
Municipal nº 2.336 e de 22/12/22 de dezembro de 2022.
Art. 5º-Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.292 de 05/08/2022, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e nº 2.240 de
24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166,
parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 25 de outubro de 2023 .
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giovanna de Castro Greboggi
Código Identificador:1273F087
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/10/2023. Edição 2886
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 11:10 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1273F087/0cAFcWeA5FXbwlBjksYST6dxox57Tgt3BHwFMBbxhU5NfwXCtC-n2-1vqwX0gA3Qp1… 2/2

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