| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1807 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2041 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1807/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Inclui no calendário oficial do município de Piraquara o Dia Municipal de Conscientização contra violência aos Idosos, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. Art. 2º O poder Executivo regulamentará esta Lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 11 de Abril de 2018. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:6A39FA46 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/04/2018. Edição 1483 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 09:09 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6A39FA46/0cAFcWeA5eM2oN4NrqQoAqt5YIiVaUKrQvKKBs6uLxpAiU4hHuZJ4rd5wHPRCePtVl… 1/1