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norma nº 1915/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1915 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo do Município de Piraquara, Paraná, a vincular-se como associado da ADETUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo da Região ‘Rotas do Pinhão’ – Curitiba e Região Metropolitana e realizar o repasse da anuidade conforme especifica.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.915/2019
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Piraquara, Paraná, a vincular-se como associado da
ADETUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo
da Região ‘Rotas do Pinhão’ – Curitiba e Região
Metropolitana e realizar o repasse da anuidade
conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e eu, MARCUS MAURICIO DE SOUZA
TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o
Município de Piraquara, Paraná, na qualidade de associado da
ADETUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo da Região
“Rotas do Pinhão” – Curitiba e Região Metropolitana.
Art. 2° O Município de Piraquara-PR fica autorizado a efetuar o
pagamento da anuidade de associado, no importe de R$ 6.000,00 (seis
mil reais) anuais, em 12 (doze) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos
reais), cada uma, ou pagamento em cota única, valor estabelecido para
os exercícios financeiros de 2019 e 2020.
Parágrafo único. O reajuste do valor anual de contribuição dar-se-á
pela aplicação de índice oficial brasileiro que contemple a reposição
da inflação no período de doze meses.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09
de maio de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tailaine Cristina Costa
Código Identificador:C665150F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/05/2019. Edição 1754
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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08/04/2026, 13:02 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C665150F/0cAFcWeA7l9ldwz4FdcuDERJqGiLGjbCFfD6jIMwHwMuKufuEbCdMQq6TI_P4CRQK… 1/1

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