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norma nº 1916/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1916 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.046.000,00 (um milhão e quarenta e seis mil reais),e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 33520 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00 33520 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 33520 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00 33520 Equipamentos e Material Permanente R$ 42.953,83
Total R$ 157.953,83
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 33519 Material de Consumo R$ 34.223,28
3.3.90.39.00.00 33519 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
4.4.90.52.00.00 33519 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
4.4.90.61.00.00 33519 Aquisição de Imóveis R$ 5.000,0
Total R$ 149.223,28
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 33555 Material de Consumo R$ 1.190,00
3.3.90.36.00.00 33555 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 124.500,00
3.3.90.39.00.00 33555 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
3.3.90.48.00.00 33555 Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física R$ 124.500,00
Total R$ 251.190,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 33555 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.00 33555 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 33555 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
4.4.90.51.00.00 33555 Obras e Instalações R$ 57.692,52
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.916/2019
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento – Programa vigente, no valor de R$
1.046.000,00 (um milhão e quarenta e seis mil reais),
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos
41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor
de R$ 1.046.000,00 (um milhão e quarenta e seis mil reais),
conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º- A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa
de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.005 – Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente
12.005.18.541.0009.2.031 – Coordenação dos Serviços de Meio
Ambiente
12.006 –Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDAM
12.006.18.541.0009.2.055 – Fundo Municipal de Defesa do Meio
Ambiente –FUNDAM
12.007 – Fundo Municipal de Serviços Ambientais – FMSA
12.007.18.541.0009.2.062 – Fundo Municipal de Serviços Ambientais
– FMSA
12.005 – Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente
12.005.18.541.0009.2.068 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
09/04/2026, 15:06 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B14EE3A3/0cAFcWeA4ZYiKBHKueeR7slUFUguptjA937dHEfIgbbfuG1CTqgXOz4th-ry41hIWdH… 1/2
4.4.90.52.00.00 33555 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Total R$ 487.692,52
Art. 3ºPara dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta
Lei, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro
do exercício anterior.
Art. 4ºO valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do
artigo 41, da Lei Municipal nº 1.859 de 14/08/2018, e alterada pela
Lei n° 1.886 de 13/12/2018 e artigo 16, §1°, da Lei Municipal nº
1.895, de 20 de dezembro de 2018.
Art. 5ºFicam alteradas as Leis nº 1.859/2018, das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2019 e nº 1.792/2017 - Plano
Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos,
Programas e Projetos/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo
3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13
de maio de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tailaine Cristina Costa
Código Identificador:B14EE3A3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/05/2019. Edição 1755
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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09/04/2026, 15:06 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B14EE3A3/0cAFcWeA4ZYiKBHKueeR7slUFUguptjA937dHEfIgbbfuG1CTqgXOz4th-ry41hIWdH… 2/2

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