| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2445 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.478.645,01 (Um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e um centavo), e dá outras providências. |
| native_id | 2093 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 299 303 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 95.000,00 Total R$ 95.000,00 Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 328 303 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 436.145,01 3.1.91.13.00.00 336 303 Obrigações Patronais R$ 180.000,00 Total R$ 616.145,01 Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 360 303 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 700.000,00 3.1.91.13.00.00 367 303 Obrigações Patronais R$ 50.000,00 Total R$ 750.000,00 Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 387 303 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.500,00 3.1.90.13.00.00 388 303 Contribuições Patronais R$ 5.000,00 Total R$ 17.500,00 Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3.1.90.16.00.00 301 303 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 517,95 3.3.90.08.00.00 305 303 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 500,00 3.3.90.30.00.00 308 303 Material de Consumo R$ 15.496,89 3.3.90.93.00.00 317 303 Indenizações e Restituições R$ 3.965,31 4.4.90.51.00.00 322 1000 Obras e Instalações R$ 400.179,16 Total R$ 420.659,31 Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3.1.90.94.00.00 334 303 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.474,79 3.3.72.39.00.00 340 303 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 346.170,59 3.3.90.37.00.00 347 303 Locação de Mão de Obra R$ 555,01 Total R$ 351.200,39 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.445/2023 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.478.645,01 (Um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e um centavo), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 1.478.645,01 (Um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e um centavo), conforme especificado nesta Lei. Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e e Elementos de Despesas abaixo especificados: 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001-10.122.0007.2022 – Atividades da Secretaria de Saúde e Gestão do SUS 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações de Atenção Básica 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001-10.302.0007.2024 – Ações de Média e Alta Complexidade 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.303.0007.2.064 – Ações de Assistência Farmacêutica Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001-10.122.0007.2022 – Atividades da Secretaria de Saúde e Gestão do SUS 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001-10.301.0007.2023 – Promover Ações de Atenção Básica 09/04/2026, 11:26 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0FE837B3/0cAFcWeA7MO68oN5f1_sdV90ZQ30mpNn8kroPnyX8pVop6zGRiU9W3N-ESzrj4N6… 1/2 Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3.1.90.16.00.00 363 303 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 8.424,42 3.1.90.94.00.00 365 303 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 14.985,09 3.3.50.43.00.00 371 1000 Subvenções Sociais R$ 356.092,79 3.3.50.43.00.00 369 303 Subvenções Sociais R$ 1,00 3.3.72.39.00.00 374 1000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 369,52 3.3.90.30.00.00 377 303 Material de Consumo R$ 1,00 3.3.90.39.00.00 382 303 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.369,95 Total R$ 384.243,77 Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3.1.90.16.00.00 389 303 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 52.593,55 3.1.90.94.00.00 390 303 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 14.922,54 3.3.90.30.00.00 393 303 Material de Consumo R$ 9.872,51 3.3.90.30.00.00 396 1000 Material de Consumo R$ 52.280,87 Total R$ 129.669,47 Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 405 303 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.732,15 3.1.90.13.00.00 407 303 Contribuições Patronais R$ 55.000,00 3.1.90.16.00.00 408 303 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 1.962,47 3.1.90.94.00.00 410 303 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.200,00 3.1.91.13.00.00 412 303 Obrigações Patronais R$ 4.939,54 Total R$ 66.834,16 Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 431 303 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 4.617,56 3.1.91.13.00.00 438 303 Obrigações Patronais R$ 6.335,25 Total R$ 10.952,81 Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3.3.90.32.00.00 451 303 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 115.085,10 Total R$ 115.085,10 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001.10.302.0007.2024 – Ações de Média e Alta Complexidade 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.303.0007.2.064 – Ações de Assistência Farmacêutica 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.304.0007.2.025 – Promover Ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.305.0007.2.026 – Promover Ações de Vigilância Epidemiológica 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.306.0007.2.065 – Promover Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional Art. 4º- O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.292 de 05/08/22, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.336 e de 22/12/22 de dezembro de 2022. Art. 5º-Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.292 de 05/08/2022, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e nº 2.240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal. Art. 6º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 21 de novembro de 2023. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Giovanna de Castro Greboggi Código Identificador:0FE837B3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/11/2023. Edição 2903a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 11:26 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0FE837B3/0cAFcWeA7MO68oN5f1_sdV90ZQ30mpNn8kroPnyX8pVop6zGRiU9W3N-ESzrj4N6… 2/2