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norma nº 1998/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1998 / 2020
Date 2020-01-28
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A“SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀDOAÇÃO DE ÓRGÃOS” DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 1998/2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A
“SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS” DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, a “Semana Municipal de Incentivo à Doação
De Órgãos”, a ser realizada na última semana do mês de setembro,
dando ênfase especial ao dia 27 de setembro – Dia Nacional da
Doação de Órgãos.
Art. 2º A semana Municipal de Incentivo à Doação de órgãos tem por
objetivo:
I - Estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos,
tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes;
II - Sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da
doação de órgãos;
III - Promover a orientação da sociedade através da realização de
palestras educativas, simpósio, divulgação na mídia, boletins
informativos e outras formas de publicidade no sentido de incentivar a
doação de órgãos; e
IV - Promover atividades recreativas por meio de entidades privadas e
demais interessados juto às associações e hospitais, no sentido de
divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou realização
de transplante.
Art. 3º A semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, criada
por esta lei, será incluída no calendário oficial do município e
realizada anualmente.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de janeiro de 2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:9F7A5547
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/01/2020. Edição 1937
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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08/04/2026, 13:08 Prefeitura Municipal de Piraquara
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