| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 2020 |
| Date | 2020-01-28 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A“SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀDOAÇÃO DE ÓRGÃOS” DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 1998/2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, a “Semana Municipal de Incentivo à Doação De Órgãos”, a ser realizada na última semana do mês de setembro, dando ênfase especial ao dia 27 de setembro – Dia Nacional da Doação de Órgãos. Art. 2º A semana Municipal de Incentivo à Doação de órgãos tem por objetivo: I - Estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes; II - Sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos; III - Promover a orientação da sociedade através da realização de palestras educativas, simpósio, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade no sentido de incentivar a doação de órgãos; e IV - Promover atividades recreativas por meio de entidades privadas e demais interessados juto às associações e hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou realização de transplante. Art. 3º A semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, criada por esta lei, será incluída no calendário oficial do município e realizada anualmente. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de janeiro de 2020. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:9F7A5547 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/01/2020. Edição 1937 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 13:08 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9F7A5547/0cAFcWeA5MIzD7hJGwAJrT3mapE1myK5dT4A56_G5_egJ8HJeUtu58c3Pj31dFbeL… 1/1