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norma nº 1997/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1997 / 2020
Date 2020-01-28
EmentaINSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 1997/2020
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, e incluída no Calendário oficial de eventos do
município de Piraquara, a “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1º de
Setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação
Física, previsto na Lei Federal nº 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2º Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação
Física:Expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre
as mais variadas questões de educação física, através do planejamento,
programação e realização de campanhas educativas, cursos,
exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
Conscientizar sobre a importância da prática de atividades físicas
regularmente de forma sistematizada e orientada;
Contribuir para a valorização do profissional de educação física.
Art. 3º A semana Municipal de Educação Física será organizada por
profissionais atuantes na prática desportiva, podendo realizar parcerias
com associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de janeiro de 2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:9CACF017
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/01/2020. Edição 1937
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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08/04/2026, 13:10 Prefeitura Municipal de Piraquara
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