| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 2020 |
| Date | 2020-01-28 |
| Ementa | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 1997/2020 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, e incluída no Calendário oficial de eventos do município de Piraquara, a “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1º de Setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal nº 11.342, de 18 de agosto de 2006. Art. 2º Constituem objetivos da Semana Municipal de Educação Física:Expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através do planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários; Conscientizar sobre a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma sistematizada e orientada; Contribuir para a valorização do profissional de educação física. Art. 3º A semana Municipal de Educação Física será organizada por profissionais atuantes na prática desportiva, podendo realizar parcerias com associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 28 de janeiro de 2020. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:9CACF017 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/01/2020. Edição 1937 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 13:10 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9CACF017/0cAFcWeA6wJtanS33bAq6Pe0j_DlheeiRg1bFGqjIeTdMGciGtIxRVtnotaEp9fVgVmm… 1/1