| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | Denomina Alex Figueiredo o Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado localizado no bairro São Cristóvão, neste município. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.458/2023 Denomina Alex Figueiredo o Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado localizado no bairro São Cristóvão, neste município. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado Alex Figueiredo o CMAIE localizado na Rua Reinaldo Meira, 1150 – São Cristóvão – Piraquara. Art. 2º O referido Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado Alex Figueiredo – CMAIE, objetiva o atendimento aos estudantes/crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Piraquara, que possuam deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento – TGD ou Altas Habilidades/Superdotação nas Áreas da Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Fonoaudiologia, Serviço Social e Sala de Recursos Infantil. Art. 3º O trabalho no Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado Alex Figueiredo – CMAIE será regulamentado a partir de ato próprio publicado para este fim. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 14 de dezembro de 2023. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Giovanna de Castro Greboggi Código Identificador:DA65BED1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/12/2023. Edição 2920 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 11:38 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DA65BED1/0cAFcWeA4U6hdodvrnbWTexf7qVyAlmtlEsgcnDkfeGExjJVbSQ-nOxJd-u8JJ_EJIuh… 1/1