br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 1932/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1932 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaInstitui no Município de Piraquara, “O dia Municipal de conscientização e combate às Fake News” – a disseminação de notícias falsas e dá outras providências
native_id2275

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 1932/2019
Institui no Município de Piraquara, “O dia Municipal
de conscientização e combate às Fake News” – a
disseminação de notícias falsas e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário Oficial de Eventos do Município
de Piraquara, “O dia Municipal de conscientização e combate às Fake
News, disseminação de notícias falsas”, a ser realizada anualmente,
em 24 de março, passando a mesma a integrar o calendário oficial de
eventos do município.
Parágrafo Único – A data de que trata o caput deste artigo tem por
finalidade esclarecer à população, eventos poderão ser realizados,
orientando quanto a importância do combate às Fake News, ou seja,
notícias não verdadeiras na rede de comunicação. O intuito é informar
e conscientizar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de junho de 2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:6464ECFB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/06/2019. Edição 1782
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 13:37 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6464ECFB/0cAFcWeA5mla-J6xALEEzIY0ezL6D2iMmb_jk2E-Fgun8u97ZhrhzodB-xcy5ZS4yCU… 1/1

open original →