br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 1936/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1936 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaInstitui a Ciclorrota Nascentes do Iguaçu no município de Piraquara.
native_id2306

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.936/2019
Institui a Ciclorrota Nascentes do Iguaçu no
município de Piraquara.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Ciclorrota Nascentes do Iguaçu, no Município
de Piraquara, conjuntamente com os municípios de Pinhais e Quatro
Barras, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta
no atendimento às demandas de lazer da população e dos turistas.
Art. 2º A Ciclorrota Nascentes do Iguaçu, no Município de Piraquara,
tem por finalidade dentre outras:
I - incentivar o uso da bicicleta e a conscientização quanto a
importância da prática de esportes como instrumentos de qualidade de
vida;
II - difundir, no Município, a cultura da mobilidade através do uso da
bicicleta, em fortalecimento ao turismo regional;
III - promover o desenvolvimento sustentável, nas dimensões
socioeconômicas, ambientais e turísticas;
IV - promover e potencializar atividades relacionadas às formas de
mobilidade não motorizadas, voltadas à geração de emprego e renda;
V - estimular o uso da bicicleta, como meio de transporte e lazer,
mediante a promoção de eventos de cunho esportivo, cultural e
turístico, organizados ou estimulados pelo Poder Executivo
Municipal.
VI - compatibilizar a mobilidade municipal com a dos municípios da
Região Metropolitana de Curitiba, e do estado do Paraná.
Parágrafo único. A presente Ciclorrota poderá integrar outros
municípios da Região Metropolitana, desde que haja a anuência dos
municípios componentes da mesma.
Art. 3º Cabe ao Poder Executivo, a indicação do circuito da Ciclorrota
Nascentes do Iguaçu, no Município de Piraquara, identificando-o
visualmente, através de equipamentos padrão, definidos em conjunto
com demais municípios que integram a ciclorrota, divulgando-o em
mídias físicas e eletrônicas e realizando o seu mapeamento.
Art. 4º Compete ao Poder Executivo Municipal dispor sobre
procedimentos que visem ao reconhecimento de unidades de serviços,
e/ou comercialização a serem identificados e definidos como
integrantes da Ciclorrota Nascentes do Iguaçu, no Município de
Piraquara.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 27 de
junho de 2019.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tailaine Cristina Costa
Código Identificador:8EFE4084
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/06/2019. Edição 1787
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8EFE4084/0cAFcWeA6WpfwEFNXld-N4Cqk-wzofcJXDqW_Dq5Mvq9rKoOqFZNUhknqZYfFdM9… 1/1

open original →