br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 1871/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1871 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1502/2015, CONFORME ESPECIFICA.
native_id2339

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 1871/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 8º
DA LEI Nº 1502/2015, CONFORME
ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, e eu, LEONEL DE BARROS CASTRO, Presidente,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O § 2º do art. 8º da Lei nº 1502/2015, de 17 de agosto de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º (...)
§ 2º Ao Assessor Jurídico da Presidência, cargo exclusivo de bacharel
em Direito, compete o assessoramento jurídico do Presidente da
Câmara na emissão de pareceres, decisões, questões de ordem,
requerimentos e outras atribuições legais e regimentais que caibam ao
Chefe do Legislativo.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 24 de setembro de
2018.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:A13319E8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/09/2018. Edição 1598
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 12:54 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A13319E8/0cAFcWeA70bDVdzcI03tYawg3CdOpdUOWMd11QAIJOzA8GoAMghbPflBaQd8Fzno… 1/1

open original →