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norma nº 1881/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1881 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaAltera em parte a redação do Anexo III da Lei Municipal n° 941/2007, alterado pela Lei Municipal n° 1.345/2014 e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.881/2018
Altera em parte a redação do Anexo III da Lei
Municipal n° 941/2007, alterado pela Lei Municipal
n° 1.345/2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação parcial do Anexo III, da Lei Municipal
nº 941/2007, alterado pela Lei Municipal nº 1345/2014, que passa a
vigorar nos seguintes termos:
ANEXO III
Cargo: Gestor Público
Função: Farmacêutico
Carga Horária: 30 horas e 40 horas
Descrição da Função: Fazer manipulação dos insumos
farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura; Subministrar
produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico;
Controlar entorpecentes e produtos equiparados; Desenvolver novos
produtos farmacêuticos, cosméticos e novas técnicas analíticas;
Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou
seus insumos; verificando a qualidade, o teor, a pureza e a quantidade
de cada elemento; Realizar estudos, análises e testes com plantas
medicinais; Efetuar análise bromatológica de alimentos, controle de
qualidade, pureza, conservação e homogeneidade; Fazer manipulação,
análises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de
cosméticos; Administrar estoque de medicamentos; Participar,
conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar
relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de
programa de treinamento, quando convocado; trabalhar segundo
normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e
preservação ambiental; Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar
outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função.
Escolaridade: Bacharel em Farmácia, comprovado pela
apresentação de diploma devidamente registrado por
estabelecimento de ensino oficial, reconhecido pelo MEC
Requisitos: Registro no órgão de classe.
Cargo: Gestor Público
Função: Fisioterapeuta
Carga Horária: 30 horas
Descrição da Função: Atender clientes e analisar os aspectos
sensório-motores, percepto-cognitivos e sócio-culturais;
Traçar plano e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta
terapêutica, prescrever e adaptar atividades; Avaliar funções percepto￾cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-músculo-esqueléticas,
sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura,
marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais,
manuais, órteses, próteses e adaptações, cardio-pulmonares e
urológicas; Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (dnpm)
normal e cognição; Reeducar postura dos clientes e prescrever órteses,
próteses e adaptações e acompanhar a evolução terapêutica; Proceder
à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras,
neuromúsculo-esqueléticas e locomotoras; Aplicar procedimentos de
habilitação pós-cirúrgico, de oncologia, de UTI, de dermatofuncional,
de cárdio-pulmonar, de urologia, de reeducação pré e pós-parto, de
fisioterapia respiratória e motora; Ensinar técnicas de autonomia e
independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e
independência em atividades de vida prática (AVP) de autonomia e
independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia
e independência em atividades de vida de lazer (AVL); Participar de
equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades
em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões
08/04/2026, 13:19 Prefeitura Municipal de Piraquara
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administrativas; visitas domiciliares; Participar, conforme a política
interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar
relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de
especialidade; Participar de programa de treinamento, quando
convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando￾se de equipamentos e programas de informática; Executar outras
tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Escolaridade: Bacharel em Fisioterapia, comprovado pela
apresentação de diploma devidamente registrado por estabelecimento
de ensino oficial, reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Registro no órgão de classe.
Cargo: Gestor Público
Função: Fonoaudiólogo
Carga Horária: 20 horas, 30 horas e 40 horas
Descrição da Função: Avaliar as deficiências do cliente, realizando
exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras
técnicas próprias; Encaminhar o paciente ao especialista, orientando e
fornecendo-lhe indicações; Programar, desenvolver e supervisionar o
treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do
pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações
de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético,
auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras; Emitir
parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade da reabilitação
fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta,
elaborar relatórios; Aplicar procedimentos de adaptação pré e pós￾cirúrgico e de reabilitação em UTI; Aplicar os procedimentos
fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção, promoção
de saúde e qualidade de vida; Executar atividades administrativas em
sua área de atuação; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área
de atuação; Participar de programa de treinamento, quando
convocado, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de
ensino, pesquisa e extensão; Executar tarefas pertinentes à área de
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o
exercício da função.
Escolaridade: Bacharel em Fonoaudiologia, comprovado pela
apresentação de diploma devidamente registrado por
estabelecimento de ensino oficial, reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Registro no órgão de classe.
Cargo: Gestor Público
Função: Médico Veterinário
Carga Horária: 30 horas e 40 horas
Descrição da Função: Praticar clínica médica veterinária em todas as
suas modalidades; Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar
material para exames laboratoriais; Prescrever e efetuar tratamento
dos animais e promover a profilaxia; Orientar os técnicos laboratoriais
quanto a procedimentos de coleta e de análises: anatomopatológica,
histopatológica, hematológica, imunológica etc.; planejar, orientar e
supervisionar a manutenção de linhagens, promovendo o
melhoramento das espécies animais; Desenvolver e executar
programas de reprodução, nutrição e higiene sanitária; Realizar
eutanásia e necropsia animal; Participar, conforme a política interna
da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de
ensino, pesquisa e extensão; Participar de programa de treinamento,
quando convocado; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área
de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança,
qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função.
Escolaridade: Bacharel em Medicina Veterinária, comprovado
pela apresentação de diploma devidamente registrado por
estabelecimento de ensino oficial, reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Registro no órgão de classe.
Cargo: Gestor Público
Função: Terapeuta Ocupacional
Carga Horária: 30 horas
Descrição da Função: Elaborar testes específicos para avaliar níveis
de capacidade funcional e sua aplicação; Programar as atividades da
vida diária e outras a serem assumidas e exercidas pelo cliente, e
orientação e supervisão do mesmo na execução dessas atividades;
Orientar à família do cliente e à comunidade quanto às condutas
terapêuticas ocupacionais a serem observadas para a aceitação do
08/04/2026, 13:19 Prefeitura Municipal de Piraquara
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cliente, em seu meio, em pé de igualdade com os demais; Adaptar os
meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o
desempenho funcional do cliente; Adaptar o uso de órteses e próteses
necessários ao desempenho funcional do cliente, quando for o caso;
Utilizar como emprego obrigatório de atividade dos métodos
específicos para educação ou reeducação de função de sistema do
corpo humano; Desenvolver atividades voltadas ao atendimento do
paciente e da família, realizando entrevista para coletar dados que
ajudem a definir a melhor abordagem terapêutica, individual e
familiar. Desenvolver atividades voltadas ao atendimento individual, a
fim de possibilitar a construção de significações para o paciente,
estimulando formas de fazer e o vínculo a um projeto de vida.
Estabelecer atendimento grupal por meio de atividades terapêuticas
que favoreçam a vivência em espaço facilitador do compartilhamento,
da comunicação e da convivência com limitações e potencialidades.
Dirigir os trabalhos e supervisionar os pacientes na execução das
tarefas prescritas; Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e
deficiências, os efeitos da terapia, estimar e medir mudanças e
evolução; Planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos,
estabelecendo tarefas de acordo com as prescrições médicas; Executar
outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função.
Escolaridade: Bacharel em Terapia Ocupacional, comprovado pela
apresentação de diploma devidamente registrado por estabelecimento
de ensino oficial, reconhecido pelo MEC.
Requisitos: Registro no órgão de classe.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº
941/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1345/2014.
Art. 3º Fica revogado o Anexo III, da Lei Municipal nº 1345/2014,
nos termos mencionados no art. 1º, permanecendo inalteradas as
demais disposições da Lei Municipal nº 1345/2014.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro,
Prédio Antônio Alceu Zielonka, em 05 de novembro de 2018.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:129A0218
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/11/2018. Edição 1626
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 13:19 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/129A0218/0cAFcWeA5DAya15t9Jx3ndKmoWKjcQqp5mw5boXIn_GZdubAbzyZGiAPc0iYjKR_W… 3/3

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