| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 2019 |
| Date | 2019-08-23 |
| Ementa | Altera redação da Lei nº 1.941/2019, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no orçamento, programa vigente, no valor de R$ 500,00(quinhentos reais). |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Rubrica Fonte Descrição Valor 4.4.22.93.00.00 31804 Indenizações e Restituições R$ 500,00 Total R$ 500,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 1.944/2019 Altera redação da Lei nº 1.941/2019, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no orçamento, programa vigente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal n° 1.941/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 13.000 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.003 – Fundo Municipal da Assistência Social 13.003.08.244.0006.2.037 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, 23 de agosto de 2019. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Tailaine Cristina Costa Código Identificador:EE6E00E2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/08/2019. Edição 1828 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 13:58 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EE6E00E2/0cAFcWeA7E2jn3CYTVZPZtgHSx5fNJyLIvGFklI7byRK-XD87X-TlMZbEJa0CKHi-Wc… 1/1