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norma nº 1890/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1890 / 2018
Date 2018-12-13
EmentaAltera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº1653/2016, a qual alterou a redação dos anexos V e VI da Lei nº 573/2001, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CNAE-FISCAL DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE GRAU RISCO
8711-5/02-00 Abrigo de idosos A
8711-5/01-00 Casa de repouso para idosos A
8711-5/01-00 Casa para velhice com alojamento A
8720-4/01-00 Centros de assistência psicossocial A
8640-2/05-00 Clínica radiologia A
8711-5/02-00 Instituições de longa permanência para idosos A
8730-1/01-00 Orfanatos A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1890
Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº
1653/2016, a qual alterou a redação dos anexos V e
VI da Lei nº 573/2001, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação parcial do art. 4º da Lei Municipal nº
1653/2016, a qual alterou os anexos V e VI da Lei Municipal nº
573/2001, que passa a vigorar nos seguintes termos:
ANEXOS V e VI.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº
1653/2016, que alterou a Lei Municipal nº 573/2001.
Art. 3º Ficam alterados os Anexos V e VI, da Lei Municipal nº
1653/2016, nos termos mencionados no art. 1º, permanecendo
inalteradas as demais disposições da referida Lei Municipal.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro,
Prédio Antônio Alceu Zielonka, em 13 de dezembro de 2018.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:64F8D346
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/12/2018. Edição 1653
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 13:36 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/64F8D346/0cAFcWeA7P9urzc5rp0O7VkGmymHhgk2sGB_U7Qoup9TBJGlBfgHaQ7_-ld-xDf4Sn… 1/1

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