| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1890 / 2018 |
| Date | 2018-12-13 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº1653/2016, a qual alterou a redação dos anexos V e VI da Lei nº 573/2001, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CNAE-FISCAL DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE GRAU RISCO 8711-5/02-00 Abrigo de idosos A 8711-5/01-00 Casa de repouso para idosos A 8711-5/01-00 Casa para velhice com alojamento A 8720-4/01-00 Centros de assistência psicossocial A 8640-2/05-00 Clínica radiologia A 8711-5/02-00 Instituições de longa permanência para idosos A 8730-1/01-00 Orfanatos A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 1890 Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 1653/2016, a qual alterou a redação dos anexos V e VI da Lei nº 573/2001, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação parcial do art. 4º da Lei Municipal nº 1653/2016, a qual alterou os anexos V e VI da Lei Municipal nº 573/2001, que passa a vigorar nos seguintes termos: ANEXOS V e VI. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1653/2016, que alterou a Lei Municipal nº 573/2001. Art. 3º Ficam alterados os Anexos V e VI, da Lei Municipal nº 1653/2016, nos termos mencionados no art. 1º, permanecendo inalteradas as demais disposições da referida Lei Municipal. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, em 13 de dezembro de 2018. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:64F8D346 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/12/2018. Edição 1653 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 13:36 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/64F8D346/0cAFcWeA7P9urzc5rp0O7VkGmymHhgk2sGB_U7Qoup9TBJGlBfgHaQ7_-ld-xDf4Sn… 1/1