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norma nº 1896/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1896 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaInstitui as provas equestres como símbolo da tradição do Município de Piraquara.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1896/2018
Institui as provas equestres como símbolo da tradição
do Município de Piraquara.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, De Autoria do Vereador Ghiovanny Lorusso, e eu,
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Institui as modalidades equestres como símbolo da tradição
legada do trabalho dos pioneiros que somaram seus esforços para a
fundação do Município de Piraquara.
Art. 2º São consideradas modalidades equestres, entre outras, as
seguintes:
I – três tambores;
II – laço comprido;
III – cavalgada;
IV – enduro;
V – laço em dupla, e;
VI - carreira.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios para
fomentar as modalidades mencionadas nesta Lei.
Art. 4º Os responsáveis pela organização, assim como os participantes
dos eventos relacionados nesta lei, deverão zelar pelo bem-estar dos
animais, e em não o fazendo incorrerão nas sanções previstas em leis
específicas.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro,
Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 19 de dezembro de 2018.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rozilei do Rocio Biscotto
Código Identificador:AAEBBBA1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/12/2018. Edição 1657
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 13:46 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/AAEBBBA1/0cAFcWeA4RV0PLmoUjcq_bu0QYN6oYQ3Mw42go812H_haMEYwCI7myylPWPD… 1/1

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