| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1896 / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | Institui as provas equestres como símbolo da tradição do Município de Piraquara. |
| native_id | 2406 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 1896/2018 Institui as provas equestres como símbolo da tradição do Município de Piraquara. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, De Autoria do Vereador Ghiovanny Lorusso, e eu, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Institui as modalidades equestres como símbolo da tradição legada do trabalho dos pioneiros que somaram seus esforços para a fundação do Município de Piraquara. Art. 2º São consideradas modalidades equestres, entre outras, as seguintes: I – três tambores; II – laço comprido; III – cavalgada; IV – enduro; V – laço em dupla, e; VI - carreira. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios para fomentar as modalidades mencionadas nesta Lei. Art. 4º Os responsáveis pela organização, assim como os participantes dos eventos relacionados nesta lei, deverão zelar pelo bem-estar dos animais, e em não o fazendo incorrerão nas sanções previstas em leis específicas. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 19 de dezembro de 2018. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador:AAEBBBA1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2018. Edição 1657 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 13:46 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/AAEBBBA1/0cAFcWeA4RV0PLmoUjcq_bu0QYN6oYQ3Mw42go812H_haMEYwCI7myylPWPD… 1/1