| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1956 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA LEI Nº 1956/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Institui no município de Piraquara o “Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio”, a ser realizado anualmente no dia 22 de julho. Parágrafo Único Na data a que se refere este artigo o Poder Legislativo cederá espaço dentro da Sessão Ordinária, para uso da Tribuna Livre, nos termos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraquara. Serão promovidos debates seminários e outros eventos relacionados. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de outubro de 2019. LEONEL DE BARROS CASTRO Presidente Publicado por: Thiago Kuquer Pereira Código Identificador:0CF9BBCA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/10/2019. Edição 1858 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 14:49 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0CF9BBCA/0cAFcWeA4mZn1BKZpuxwWOy3LwmOAUZ3n8ZMuNAWB-sXbGVCNtbA1G1Ob8… 1/1