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norma nº 1956/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1956 / 2019
Date 2019-10-04
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 1956/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA O
“DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
COMBATE AO FEMINICÍDIO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no município de Piraquara o “Dia Municipal de
Conscientização e Combate ao Feminicídio”, a ser realizado
anualmente no dia 22 de julho.
Parágrafo Único Na data a que se refere este artigo o Poder
Legislativo cederá espaço dentro da Sessão Ordinária, para uso da
Tribuna Livre, nos termos previstos no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Piraquara. Serão promovidos debates seminários e
outros eventos relacionados.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de outubro de
2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:0CF9BBCA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/10/2019. Edição 1858
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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08/04/2026, 14:49 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0CF9BBCA/0cAFcWeA4mZn1BKZpuxwWOy3LwmOAUZ3n8ZMuNAWB-sXbGVCNtbA1G1Ob8… 1/1

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