br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 1960/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1960 / 2019
Date 2019-10-04
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO DE PIRAQUARA – PR O DIA DOSERVIDOR (A) DA EDUCAÇÃO, A SERCOMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 07 DE AGOSTO.
native_id2475

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
LEI Nº 1960/2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA – PR O DIA DO
SERVIDOR(A) DA EDUCAÇÃO, A SER
COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 07 DE
AGOSTO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1ºFica instituído, no calendário oficial do Município de
Piraquara, o Dia do servidor(a) da Educação, a ser comemorado,
anualmente, no dia 07 de agosto.
Art. 2ºO calendário escolar da rede municipal de ensino incluirá o dia
07 de agosto como Dia Municipal do Servidor(a) da educação.
Art. 3ºA data marca o reconhecimento legal deste(a) servidor(a) como
profissional da educação de acordo com o artigo 61, da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Art. 4ºOs(as) servidores(as) da Educação são os (as) profissionais que
trabalham nas Instituições de Ensino da Rede Municipal (Escolas e
Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs) e atuam nas
diversas funções como:
I - Agente I:
a) Manutenção de Infraestrutura Escolar e Prevenção do Meio
Ambiente;
b) Alimentação Escolar;
c) Transporte de Escolares;
d) Interações com o Educando.
II – Agente II:
a) Ações Administrativas e Multimeios Escolar;
b) Secretaria Escolar.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, em 04 de outubro de
2019.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente
Publicado por:
Thiago Kuquer Pereira
Código Identificador:43E95217
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/10/2019. Edição 1858
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 14:40 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/43E95217/0cAFcWeA7luBVbBbeKbRvLXYhyGsYf5aPZSU77gA3Tf_GIJ057oU3cAN3fY34du75k… 1/1

open original →