| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2012 |
| Date | 2012-09-20 |
| Ementa | Art. 1º Fica designado o Sr. João Vicente Santana de Oliveira, portador da cédula de identidade RG sob n° 3.501.923-5- PR, CPF n° 451.566.549-91, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL AGORA PARANÁ DE SÍ 109 GolZ ATO Nº 114/2012 Pregoeiro O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. Resolve: Art. 1º Fica desiganado o Sr. João Vicente Santana de Oliveira, portador da cédula de identidade RG sob nº 3.501.923-5- PR, CPF nº 451.566.549-91, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão. Art. 2º Compete ao pregoeiro administrativo: I. Elaborar os instrumentos convocatórios: IH. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; HI. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; Iv. Prestar informações aos interessados e responder á eventuais impugnações apresentadas; V. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; Vi. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; Vil. Rever suas decisões, de oficio ou mediante provocação (recursos), informados, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; VIII. Conduzir as sessões e trabalhos realizados. CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Sandra de Paula Soares, portadora da Cédula de Identidade nº 7.872.812-4 PR e CPF nº 007.58.109.09 e Elisete Maria Mazon portadora da Cédula de Identidade nº2.066.553 PR e CPF nº356.785.939-00, as quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. Art. 4º Compete à equipe de apoio: A formalização dos atos processuais; Realizar diligencia diversas; Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame; Redigir atas, relatórios, e parecer. Art. 5º Fica revogado o Ato nº 010/2012- Pregoeiro, de 1º de fevereiro de 2012 Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 20 de Setembro 2012. A ima Leite Rodrigues idente