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norma nº 114/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 114 / 2012
Date 2012-09-20
EmentaArt. 1º Fica designado o Sr. João Vicente Santana de Oliveira, portador da cédula de identidade RG sob n° 3.501.923-5- PR, CPF n° 451.566.549-91, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO JORNAL
AGORA PARANÁ
DE SÍ 109 GolZ
ATO Nº 114/2012 Pregoeiro
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
Resolve:
Art. 1º Fica desiganado o Sr. João Vicente Santana de Oliveira, portador da
cédula de identidade RG sob nº 3.501.923-5- PR, CPF nº 451.566.549-91, servidor
devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara,
para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob
modalidade Pregão.
Art. 2º Compete ao pregoeiro administrativo:
I. Elaborar os instrumentos convocatórios:
IH. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
HI. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
Iv. Prestar informações aos interessados e responder á eventuais
impugnações apresentadas;
V. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação
dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
Vi. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
Vil. Rever suas decisões, de oficio ou mediante provocação (recursos),
informados, quando for o caso, à autoridade superior os recursos
interpostos;
VIII. Conduzir as sessões e trabalhos realizados.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Sandra de Paula Soares,
portadora da Cédula de Identidade nº 7.872.812-4 PR e CPF nº 007.58.109.09 e
Elisete Maria Mazon portadora da Cédula de Identidade nº2.066.553 PR e CPF
nº356.785.939-00, as quais têm a incumbência de prestarem assistência ao
pregoeiro.
Art. 4º Compete à equipe de apoio:
A formalização dos atos processuais;
Realizar diligencia diversas;
Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame;
Redigir atas, relatórios, e parecer.
Art. 5º Fica revogado o Ato nº 010/2012- Pregoeiro, de 1º de fevereiro de 2012
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 20
de Setembro 2012.
A ima
Leite Rodrigues
idente

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