| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2012 |
| Date | 2012-09-27 |
| Ementa | Art. 1º Fica desiganado o Sr. Eder Farias Correia, portador da cédula de identidade RG sob n°8.369.24-8 PR, CPF n°030.786.919-93, Mário Sérgio do Nascimento, portador da cédula de identidade RG sob n° 6.909.122-9 PR, CPF n° 028.135.509.65 e Edinalva Theodoro Martins, portadora da cédula de identidade RG sob n° 6.380.125-5 PR, CPF n°931.157.849-53, servidores componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante o exercício financeiro de 2012. |
| native_id | 2605 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ DUBLA RAS À o a 58º, molé ATO Nº 118/2012 CPL O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. Resolve: Art. 1º Fica desiganado o Sr. Eder Farias Correia, portador da cédula de identidade RG sob nº8.369.24-8 PR, CPF nº030.786.919-93, Mário Sérgio do Nascimento, portador da cédula de identidade RG sob nº 6.909.122-9 PR, CPF nº 028.135.509.65 e Edinalva Theodoro Martins, portadora da cédula de identidade RG sob nº 6.380.125-5 PR, CPF nº931.157.849-53, servidores componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante o exercício financeiro de 2012. Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Sandra de Paula Soares, portadora da Cédula de Identidade nº 7.872.812-4 PR e CPF nº 007.58.109.09 e Elisete Maria Mazon portadora da Cédula de Identidade nº2.066.553 PR e CPF nº356.785.939-00, as quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; II. Elaborar os instrumentos convocatórios; HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil, Iv. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; VII. VII. X. CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ Prestar informações aos interessados e responder á eventuais impugnações apresentadas, Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; Realizar as diligências que se fizerem necessárias; Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da lei nº 8.666/93 diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; Conduzir as sessões e os trabalhos realizados; Art. 3º Fica revogado o Ato nº 115/2012- CPL, de 24 de setembro de 2012. Art, 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 27 de Setembro 2012. Ver. Jose Aparecido Leite Rodrigues Presidente