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norma nº 118/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 118 / 2012
Date 2012-09-27
EmentaArt. 1º Fica desiganado o Sr. Eder Farias Correia, portador da cédula de identidade RG sob n°8.369.24-8 PR, CPF n°030.786.919-93, Mário Sérgio do Nascimento, portador da cédula de identidade RG sob n° 6.909.122-9 PR, CPF n° 028.135.509.65 e Edinalva Theodoro Martins, portadora da cédula de identidade RG sob n° 6.380.125-5 PR, CPF n°931.157.849-53, servidores componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante o exercício financeiro de 2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
DUBLA RAS À o
a 58º, molé
ATO Nº 118/2012 CPL
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O disposto no inciso IV, do art. 3º da
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
Resolve:
Art. 1º Fica desiganado o Sr. Eder Farias Correia, portador da cédula de
identidade RG sob nº8.369.24-8 PR, CPF nº030.786.919-93, Mário Sérgio do
Nascimento, portador da cédula de identidade RG sob nº 6.909.122-9 PR, CPF nº
028.135.509.65 e Edinalva Theodoro Martins, portadora da cédula de identidade RG
sob nº 6.380.125-5 PR, CPF nº931.157.849-53, servidores componentes da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para sob a Presidência do primeiro
designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados de
processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante
o exercício financeiro de 2012.
Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Sandra de Paula Soares, portadora
da Cédula de Identidade nº 7.872.812-4 PR e CPF nº 007.58.109.09 e Elisete Maria
Mazon portadora da Cédula de Identidade nº2.066.553 PR e CPF nº356.785.939-00,
as quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro.
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou
cancelamento, se houver;
II. Elaborar os instrumentos convocatórios;
HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil,
Iv. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
VII.
VII.
X.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Prestar informações aos interessados e responder á eventuais
impugnações apresentadas,
Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e
classificação ou desclassificação das propostas;
Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da lei nº 8.666/93 diante da
inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as
propostas;
Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso),
informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos
interpostos;
Conduzir as sessões e os trabalhos realizados;
Art. 3º Fica revogado o Ato nº 115/2012- CPL, de 24 de setembro de 2012.
Art, 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 27
de Setembro 2012.
Ver. Jose Aparecido Leite Rodrigues
Presidente

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