| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2012 |
| Date | 2012-10-25 |
| Ementa | Art. 1 0 Fica designado o Sr. Eder Farias Correia, portador da cédula de identidade RG sob n o 8.369.24-8 PR, CPF n 0 030.786.919-93, servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara; Eliel Pereira do Nascimento, portador da cédula de identidade RG sob n o 7.134.671-4 PR, CPF n o 026.996.659-59, servidor componente da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria de Cultura e Esporte e Fernando Cesar Borges, portadora da cédula de identidade RG sob n o 8.359.926-0 PR, CPF n o 770.789.849-34, servidor componente da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria de Assistência Social, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante o exercício financeiro de 2012. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO Juris: AGORA PARANA ari DP o 2) DE LO 1 LO NÉRI ATO Nº 123/2012 CPL O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. Resolve: Art. 1º Fica designado o Sr. Eder Farias Correia, portador da cédula de identidade RG sob nº 8.369.24-8 PR, CPF nº030.786.919-93, servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara; Eliel Pereira do Nascimento, portador da cédula de identidade RG sob nº 7.134.671-4 PR, CPF nº 026.996.659-59, servidor componente da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria de Cultura e Esporte e Fernando Cesar Borges, portadora da cédula de identidade RG sob nº 8.359.926-0 PR, CPF nº 770.789.849-34, servidor componente da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria de Assistência Social, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante o exercício | financeiro de 2012. - Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; Elaborar os instrumentos convocatórios; Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; Iv. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes, V. Prestar informações aos interessados e responder á eventuais impugnações apresentadas; CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas, Vil. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VII. Usar da faculdade prevista no 8 3º do art. 48 da lei nº 8.666/93 diante da inabiltação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de oficio ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados; Art. 3º REVOGAR o ATO nº115/2012 CPL, publicado no Jornal Agora Paraná, edição nº 2313 de vinte e seis de setembro de 2012. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 25 de outubro 2012. MD Ver. Jose tecido eite Rodrigues