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norma nº 91/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaRESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 Vice-Presidente: GERSON GOMES VELOSO, portador do RG n.º 5 909.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.598.XXX-89 Membro de apoio: SANDRA DE PAULA SOARES, portadora do RG n.º 7.872.XXX-4 PR e inscrita no CPF sob n.º 007.548.XXX-09 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; II. Elaborar os instrumentos convocatórios; III. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VIII. Usar da faculdade prevista no § 3° do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado.
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& CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
27) « ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIEL DOS,
1
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº |
ALLA
DE RO 140 IO
Portaria N.º 091/2023
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de
Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de
Piraquara:
Presidente: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR e
inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73
Vice-Presidente: GERSON GOMES VELOSO, portador do RG n.º 5 909.XXX-3 PR e inscrito no CPF
sob n.º 019.598.XXX-89
Membro de apoio: SANDRA DE PAULA SOARES, portadora do RG n.º 7.872.XXX-4 PR e inscrita
no CPF sob n.º 007.548.XXX-09
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver;
Il. Elaborar os instrumentos convocatórios;
Ill. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas;
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo,
respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
* ESTADO DO PARANÁ
*
(A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de
todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso,
à autoridade superior os recursos interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados
XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado.
Art. 3º Revogar a Portaria N.º 013/2023, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial dos
Munícipios do Paraná, edição nº 2700, em 31 de janeiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de
outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de outubro de 2023.
ç ES M
Presidente
EL (NANICO)
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
20/10/23, 07:51
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DB7960D2/03AFcWeA4 HpWBb7 XddoSU1VKb3TdhMLb956CLf5r9X6wTLTIfXv6BEAohoCT46h...
Prefeitura Municipal de Piraquara
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 091/2023
Portaria N.º 091/2023
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de
Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de
1993,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as)
efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão
Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as
licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de
Piraquara:
Presidente: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE,
portador do RG n.º 6.237.XXX-IPR e inscrito no CPF sob n.º
038.926.XXX-73
Vice-Presidente: GERSON GOMES VELOSO, portador do
RG n.º 5 909.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º
019.598.XXX-89
Membro de apoio: SANDRA DE PAULA SOARES,
portadora do RG n.º 7.872.XXX-4 PR e inscrita no CPF sob n.º
007.548.XXX-09
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
1. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou
cancelamento, se houver;
1. Elaborar os instrumentos convocatórios;
III. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos
pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais
impugnações apresentadas;
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos
licitantes e classificação ou desclassificação das propostas:
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º
8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou
desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação
(recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior
os recursos interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados
XT. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando
solicitado.
Art. 3º Revogar a Portaria N.º 013/2023, de 30 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná,
edição nº 2700, em 31 de janeiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012
e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
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20/10/23, 07:51 Prefeitura Municipal de Piraquara
Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de outubro de 2023.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Fabio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:DB7960D2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/10/2023. Edição 2882
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DB7960D2/03AFcWeA4HpWBb7 XddoSU1 VKb3TdhMLb956CLf5r9X6WTLTHXVv6BEAohoCT46h... 2/2

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