| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 Vice-Presidente: GERSON GOMES VELOSO, portador do RG n.º 5 909.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.598.XXX-89 Membro de apoio: SANDRA DE PAULA SOARES, portadora do RG n.º 7.872.XXX-4 PR e inscrita no CPF sob n.º 007.548.XXX-09 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; II. Elaborar os instrumentos convocatórios; III. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VIII. Usar da faculdade prevista no § 3° do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado. |
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& CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 27) « ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIEL DOS, 1 MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº | ALLA DE RO 140 IO Portaria N.º 091/2023 SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 Vice-Presidente: GERSON GOMES VELOSO, portador do RG n.º 5 909.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.598.XXX-89 Membro de apoio: SANDRA DE PAULA SOARES, portadora do RG n.º 7.872.XXX-4 PR e inscrita no CPF sob n.º 007.548.XXX-09 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; Il. Elaborar os instrumentos convocatórios; Ill. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 * ESTADO DO PARANÁ * (A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado. Art. 3º Revogar a Portaria N.º 013/2023, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº 2700, em 31 de janeiro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de outubro de 2023. ç ES M Presidente EL (NANICO) Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 20/10/23, 07:51 https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DB7960D2/03AFcWeA4 HpWBb7 XddoSU1VKb3TdhMLb956CLf5r9X6wTLTIfXv6BEAohoCT46h... Prefeitura Municipal de Piraquara ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 091/2023 Portaria N.º 091/2023 SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-IPR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 Vice-Presidente: GERSON GOMES VELOSO, portador do RG n.º 5 909.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.598.XXX-89 Membro de apoio: SANDRA DE PAULA SOARES, portadora do RG n.º 7.872.XXX-4 PR e inscrita no CPF sob n.º 007.548.XXX-09 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: 1. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; 1. Elaborar os instrumentos convocatórios; III. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas: VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados XT. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado. Art. 3º Revogar a Portaria N.º 013/2023, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº 2700, em 31 de janeiro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. 1/2 20/10/23, 07:51 Prefeitura Municipal de Piraquara Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de outubro de 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Fabio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:DB7960D2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/10/2023. Edição 2882 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DB7960D2/03AFcWeA4HpWBb7 XddoSU1 VKb3TdhMLb956CLf5r9X6WTLTHXVv6BEAohoCT46h... 2/2