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norma nº 93/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaRESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ, portadora do RG n° 8.995.XXX-3 PR e inscrita no CPF sob n° 056.901.XXX-46 Secretário: THIAGO FERREIRA DA SILVA, portador do RG n.º 8.781.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 047.240.XXX-80 Membro de apoio: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 Art. 2º São atribuições da Comissão: I. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara; II. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade; III. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial; IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais; V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais; VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis; VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem. Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade.
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É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS,
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº |
QL
DE 20 | 1 AQ
Portaria N.º 093/2023
SUMULA: Nomeia Comissã
e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara Municipal de
Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens
pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos:
Presidente: JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ, portadora do RG nº 8.995.XXX-3 PR e
inscrita no CPF sob nº 056.901.XXX-46
Secretário: THIAGO FERREIRA DA SILVA, portador do RG n.º 8.781.XXX-0 PR e inscrito no CPF
sob n.º 047.240.XXX-80
Membro de apoio: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR
e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73
Art. 2º São atribuições da Comissão:
|. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara;
Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis, utilizando para isso
formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de
patrimônio e contabilidade;
Ill. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos periódicos ou
específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e Estoque, o inventário anual dos bens
patrimoniais;
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP; 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraguara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
7
) * ESTADO DO PARANA
EM
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e desfazimento do
Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam
adotadas as providências legais;
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis;
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins de interesse
social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha
“de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens poderá, ainda,
avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os
preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores
superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que
possam espelhar a realidade.
Art. 4º Revogar a Portaria N.º 029/2022, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial dos
Munícipios do Paraná, edição n. 2488, em 31 de março de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de outubro de 2023.
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111
20/10/23, 07:52
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F93EE32C/03AFcWeA5SKXSXwFh9tMq9DPJOr2rGImkRP1 JkLwFf5E2n F-wKzKEs542TgH2npk...
Prefeitura Municipal de Piraquara
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 093/2023
SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário,
Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos
bens pertencentes à Câmara Municipal de
Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento,
avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara
Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores
efetivos:
Presidente: JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ,
portadora do RG nº 8.995.XXX-3 PR e inscrita no CPF sob nº
056.901.XXX-46
Secretário: THIAGO FERREIRA DA SILVA, portador do
RG n.º 8.781 XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º
047.240.XXX-80
Membro de apoio: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO
VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR e inscrito no
CPF sob n.º 038.926.XXX-73
Art. 2º São atribuições da Comissão:
1. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da
Câmara;
11. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens
móveis e imóveis, utilizando para isso formulários c ctiquetas
próprios, especialmente para integração de dados entre os
sistemas de patrimônio e contabilidade;
ll. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na
realização de levantamentos periódicos ou específicos no
tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do
cadastro patrimonial;
IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e
Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais;
V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para
fins de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à
Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para
que sejam adotadas as providências legais;
VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara
para fins contábeis;
VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida
exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de
sua oportunidade e conveniência socioeconômica,
relativamente à escolha de outra forma de alienação;
Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e
Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis
que não possuam valor declarado ou registrado, utilizando
como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição
de uso e estado de conservação do bem.
Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores
simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor
de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso,
a fim de que possam espelhar a realidade.
Art, 4º Revogar a Portaria N.º 029/2022, de 30 de março de
2022, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná,
12
20/10/23, 07:52
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F93EE32C/03AFcWeASKXSXwFhStMq9DPJOr2rGImkRP1 JkLWwFf5E2n F-wKzKEs542TgH2npk...
Prefeitura Municipal de Piraquara
edição n. 2488, em 31 de março de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de outubro de 2023.
VALMIR SOARES MACIEL (NANICO)
Presidente
Publicado por:
Fabio Eduardo Beetz Zielonka
Código Identificador:F93EE32C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/10/2023. Edição 2882
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
212

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