| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2023 |
| Date | 2023-10-19 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ, portadora do RG n° 8.995.XXX-3 PR e inscrita no CPF sob n° 056.901.XXX-46 Secretário: THIAGO FERREIRA DA SILVA, portador do RG n.º 8.781.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 047.240.XXX-80 Membro de apoio: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 Art. 2º São atribuições da Comissão: I. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara; II. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade; III. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial; IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais; V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais; VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis; VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem. Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade. |
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É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS, MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº | QL DE 20 | 1 AQ Portaria N.º 093/2023 SUMULA: Nomeia Comissã e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ, portadora do RG nº 8.995.XXX-3 PR e inscrita no CPF sob nº 056.901.XXX-46 Secretário: THIAGO FERREIRA DA SILVA, portador do RG n.º 8.781.XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 047.240.XXX-80 Membro de apoio: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 Art. 2º São atribuições da Comissão: |. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara; Il. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis, utilizando para isso formulários e etiquetas próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade; Ill. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial; IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais; Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP; 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraguara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 7 ) * ESTADO DO PARANA EM V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais; VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis; VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha “de outra forma de alienação; Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem. Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 029/2022, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição n. 2488, em 31 de março de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de outubro de 2023. Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 20/10/23, 07:52 https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F93EE32C/03AFcWeA5SKXSXwFh9tMq9DPJOr2rGImkRP1 JkLwFf5E2n F-wKzKEs542TgH2npk... Prefeitura Municipal de Piraquara ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA N.º 093/2023 SÚMULA: Nomeia Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ, portadora do RG nº 8.995.XXX-3 PR e inscrita no CPF sob nº 056.901.XXX-46 Secretário: THIAGO FERREIRA DA SILVA, portador do RG n.º 8.781 XXX-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 047.240.XXX-80 Membro de apoio: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 Art. 2º São atribuições da Comissão: 1. Orientar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara; 11. Proceder o levantamento, identificação e avaliação dos bens móveis e imóveis, utilizando para isso formulários c ctiquetas próprios, especialmente para integração de dados entre os sistemas de patrimônio e contabilidade; ll. Auxiliar a Coordenação de Patrimônio e Estoque na realização de levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade dos bens integrantes do cadastro patrimonial; IV. Realizar, em conjunto com a Coordenação de Patrimônio e Estoque, o inventário anual dos bens patrimoniais; V. Verificar e declarar a inservibilidade de bens da Câmara para fins de baixa e desfazimento do Patrimônio, encaminhando à Diretoria Administrativa a relação dos bens inservíveis para que sejam adotadas as providências legais; VI. Reavaliar bens móveis e imóveis pertencentes a Câmara para fins contábeis; VII. Emitir pareceres sobre a doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; Art. 3º A Comissão de Inventário, Avaliação e Reavaliação, e Fiscalização dos bens poderá, ainda, avaliar os bens móveis que não possuam valor declarado ou registrado, utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado e a condição de uso e estado de conservação do bem. Parágrafo único. Os bens patrimoniais que possuam valores simbólicos ou irrisórios, ou ainda, valores superiores ao valor de mercado serão reavaliados ou depreciados, conforme o caso, a fim de que possam espelhar a realidade. Art, 4º Revogar a Portaria N.º 029/2022, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, 12 20/10/23, 07:52 https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F93EE32C/03AFcWeASKXSXwFhStMq9DPJOr2rGImkRP1 JkLWwFf5E2n F-wKzKEs542TgH2npk... Prefeitura Municipal de Piraquara edição n. 2488, em 31 de março de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piraquara, em 19 de outubro de 2023. VALMIR SOARES MACIEL (NANICO) Presidente Publicado por: Fabio Eduardo Beetz Zielonka Código Identificador:F93EE32C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/10/2023. Edição 2882 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 212